Questões de Concurso Comentadas para comperve - ufrn

O combate à corrupção na Administração Pública brasileira é viabilizado a partir de variados instrumentos de prevenção e repressão. Ações penais, civis e processos administrativos são apenas alguns exemplos disso. Dentro de tal contexto, surge o tema da improbidade administrativa e a lei responsável por sua disciplina infraconstitucional. A Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, ao tratar do assunto, estabelece que qualquer

O Estado brasileiro, conforme diretrizes constitucionais, apenas deverá executar a exploração direta de atividade econômica quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Assim sendo, em regra, a atuação estatal deverá focar na prestação de serviços públicos. Para o exercício de serviços públicos e atividades econômicas, é usual, no âmbito da Administração Pública brasileira, a criação de pessoas jurídicas. Nesse contexto, 

A Resolução que regulamenta a Política Cultural da UFRN (RESOLUÇÃO No. 125/2016- CONSEPE) estabelece uma instância para auxiliar e apoiar a Coordenadoria de Ações Culturais, Museológicas e de Memória - CACMM e o Núcleo de Arte e Cultura – NAC, em ações acadêmico-culturais, por meio de projetos, programas e demais ações de extensão estruturantes. Essa instância denomina-se

No tocante à avaliação de projetos culturais, o aspecto que aponta em que medida um projeto se distingue de outros e como pode ser direcionado à empresa/instituição financiadora chama-se

Entre as linhas de financiamento do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, um dos editais se refere à Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. O fluxo para solicitação de apoio nessa modalidade compreende as etapas de: