Sabe-se que, de acordo com a CLT, todo
empregado terá direito anualmente ao gozo de
um período de férias, sem prejuízo da
remuneração. Após cada período de 12 (doze)
meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias, por quantos dias
corridos, quando teve de 15 (quinze) a 23 (vinte e
três) faltas?
Q838538Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em se tratando das disposições do Código de
Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) acerca
da audiência de instrução e julgamento, assinale
a alternativa CORRETA.
Q838537Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o previsto no art. 994 do Código
de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), são
cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo
de instrumento, agravo interno, embargos de
declaração, recurso ordinário, recurso especial,
recurso extraordinário, agravo em recurso
especial ou extraordinário, e embargos de
divergência. Acerca dos referidos recursos,
assinale a alternativa INCORRETA.