Questões de Concurso Comentadas para fafipa

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Q1639796 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1639791 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1639789 Direito Constitucional
O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?
Alternativas
Q1639788 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Sobre os direitos fundamentais de 1ª dimensão, é considerado um documento histórico da 1ª dimensão de direitos fundamentais:
Alternativas
Q1639782 Direito Administrativo
Segundo a Lei N.º 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, a Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência e concluída a instrução de processo administrativo. A Administração tem o prazo de até:
Alternativas
Respostas
251: A
252: C
253: C
254: A
255: C