Sobre os limites implícitos do poder reformador
que decorrem da própria estrutura da
Constituição, assinale a alternativa que NÃO
corresponde à tal limitação:
Sobre os limites expressos do poder reformador,
as limitações procedimentais se referem aos
órgãos competentes e aos procedimentos a
serem observados na alteração do texto
constitucional, enquanto, as limitações
circunstanciais são aquelas consubstanciadas
em normas aplicadas à situações excepcionais.
Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:
O poder constituinte se revela sempre como uma
questão de poder ou de autoridade política que
está em condições de, numa determinada
situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma
Constituição entendida como lei fundamental da
comunidade. Sobre o poder constituinte, assinale
a alternativa CORRETA: