Assinale o tributo que NÃO está submetido ao
princípio da anterioridade do exercício financeiro, de
acordo com o expressamente previsto no artigo 150,
§1º, da Constituição Federal.
A controvérsia sobre a classificação dos tributos em
espécies fez com que surgissem quatro principais
teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapartida e
quadripartida. Dentre essas correntes, o Código
Tributário Nacional, em seu artigo 5º, adota a: