Questões de Concurso Para concursos-ms

De acordo com lei processual civil em vigor, é incorreto afirmar, a respeito da Reclamação, que: 

Assinale a alternativa correta considerando-se as previsões do CPC/15: 

Examine as informações a seguir e, em seguida, identifique a alternativa correspondente, de acordo com as previsões da legislação em vigor:

I- A desistência do recurso pelo recorrente depende da anuência do recorrido.

II - O limite temporal à desistência da ação é a prolação sentença.

III - Depois de apresentada a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu, exceto se a questão discutida na ação for idêntica à resolvida por recurso representativo da controvérsia. 

Em ação movida pelo procedimento comum por particular contra o Estado de Mato Grosso do Sul, tramitando em uma das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos da capital, distribuída em junho de 2015, foi requerida em agosto de 2015 a realização de prova testemunhal, o que foi deferido pelo Juiz em novembro de 2015. A efetiva realização da prova deu-se em maio de 2016. Considerada tal situação hipotética, assinale a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15, observando-se as regras de Direito Intertemporal:  

Assinale a alternativa que contém matéria cuja alegação após a contestação não está autorizada por lei, ou seja, não configura exceção ao princípio da concentração das defesas na contestação:  

Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas — IRDR, assinale a alternativa correta:

De acordo com as previsões do CPC/15 a respeito de intimação e prazos, assinale a alternativa correta: 

Em cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa movido em face da Fazenda Pública, considerando-se as previsões do CPC/15 sobre o tema, assinale a alternativa correta: 

Acerca das regras de direito probatório, assinale a alternativa correta quanto às previsões do CPC/15:  

Assinale a alternativa correta a respeito de regras de competência, consoante as previsões da legislação vigente: 

Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15 e de Súmulas do STF e do STJ com este compatíveis:

I - De acordo com o princípio perpetuatio jurisdicionis, determina-se a competência no momento da ocorrência da citação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

II - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência anteriormente determinada. Assim, na hipótese de o executado transferir seu domicílio de Campo Grande-MS para São Paulo-SP após a propositura da ação, tornar-se-á competente o foro de São Paulo-SP.

III - O foro de domicílio do réu será o competente para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal; no caso de estes serem os demandados, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor; no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado. 

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:  

De acordo com a legislação processual em vigor, é correto afirmar que: 

Acerca da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito estadual, Lei Federal nº 12.153/2009, é possível afirmar que:  

Em ação ajuizada após a entrada em vigor do CPC/15, o juiz de primeiro grau resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa decisão, qual das alternativas abaixo está de acordo com as previsões do CPC/15? 

Assinale a alternativa correta, considerando as regras previstas no CPC/15 em vigor: 

Assinale a alternativa incorreta, levando em conta as previsões do CPC/15 e a jurisprudência com ele compatível: 

Assinale a afirmativa incorreta de acordo com o CPC/15: 

Acerca dos títulos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I — Todos os títulos de crédito possuem por característica a abstração, vez que os direitos creditícios que veiculam desvinculam-se de suas causas originárias.

II — O título de crédito origina-se de manifestação unilateral de vontade.

II — A forma prescrita em lei convola o documento em título de crédito. 

IV — A omissão de qualquer requisito legal no título de crédito implica na invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. 

A respeito da dissolução e liquidação das sociedades, assinale a alternativa correta: