Questões de Concurso Comentadas para ufpr
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De acordo com o Decreto no 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados.
( ) Para garantir a qualidade de imagem e de reprodução, a microfilmagem deverá ser feita com no mínimo 100 linhas por milímetro de definição.
( ) A extração de filme cópia do filme original é opcional.
( ) A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Em conformidade com a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, considere as seguintes afirmativas:
1. O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
2. Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse particular.
3. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal.
4. Os documentos de valor permanente são alienáveis.
Assinale a alternativa correta.
O documento diplomático é o testemunho escrito de um ato de natureza jurídica, sendo redigido de modo a observar fórmulas estabelecidas que se destinam a dar-lhe fé e força de prova. O texto do documento diplomático é a união de três partes distintas: protocolo inicial, o texto e protocolo final. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa que corresponde ao elemento formal que constitui o protocolo inicial.
O artigo 94 do Decreto-Lei nº 200/67 afirma: “O Poder Executivo promoverá a revisão da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do Serviço Público Civil, [...]”. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto da gestão de recursos humanos explícito nessa lei.
Em relação ao aparelho de Estado, é correto afirmar: