Os regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância do
princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a garantia de viabilidade desses sistemas previdenciários. A
partir do exposto, assinale a alternativa correta.
Q1316922Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de Processo
Civil, põe-se fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como se extingue a execução. A respeito da sentença,
assinale a alternativa correta.
Q1316921Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executado
pode manejar instrumentos processuais para veicular matérias de defesa, adequados ao procedimento que lhe é
dirigido. Assim, poderão ser opostos embargos do devedor, impugnação ao cumprimento de sentença, exceção
de pré-executividade e mesmo ajuizadas ações heterotópicas. A respeito dos mecanismos processuais para
veicular defesas do executado, assinale a alternativa correta.
Q1316920Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisa
julgada nas hipóteses de rescindibilidade previstas em lei. A respeito dessa ação autônoma de impugnação de
decisões judiciais, é correto afirmar:
Q1316919Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência,
simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da
personalidade jurídica e amicus curiae. A respeito dessas modalidades de intervenção de terceiros no processo, é
correto afirmar: