Questões de Concurso Comentadas para uerr

São causas excludentes de antijuricidade, exceto:

São elementos do fato típico, exceto:

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional:

I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.

II - as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem no espaço aéreo correspondente.

III - as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em alto-mar.

Estão corretas somente as afirmativas constantes nos itens:

Constitui hipótese de aplicação da lei penal brasileira, independente de qualquer condição, a mera prática de delito em outro país que não o Brasil, exceto os crimes:

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, é incorreto afirmar:

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante:

São requisitos do ato administrativo, exceto:

No Brasil, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o que consagra a teoria:

O controle administrativo, realizado pela própria Administração Pública, que consiste no poder que a administração possui de controlar seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os atos inconvenientes ou inoportunos ao interesse público decorre do seguinte princípio:

Poder conferido ao chefe do Poder Executivo para editar normas, visando a fiel execução da lei:

São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja lei autoriza a criação para a prestação de serviços públicos ou para a exploração da atividade econômica:

Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar:

Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:

A Prefeitura de Boa Vista tem intensificado a vacinação contra o sarampo em toda a capital, e, nesta segunda (26/03/2018) e terça-feira (27/03/2018), realizou uma grande ação na área rural, que faz parte do calendário de atividades da campanha, antecipada este ano no Estado, devido ao surto da doença. Para se vacinar basta ir a qualquer uma das unidades básicas de saúde, de preferência a mais próxima de sua casa. (Roraima em Foco, 28 de março de 2018). Assinale a alternativa correta.

Lixo nos rios e no mar, substâncias tóxicas no solo e no ar. Esses são alguns dos problemas ambientais ocasionados pelo ser humano ao meio ambiente, como consequência do modo consumista pelo qual temos vivido. Esses problemas têm se intensificado cada vez mais nos últimos anos, deixando de se questões locais para ser tornarem problemáticas de âmbito global. (Martinez, Rogério. Contato geografia, 3º ano, 1. ed. São Paulo: Quinteto Editorial, 2016, p. 239. (Coleção Contato Geografia)). Sobre as questões ambientais planetárias, é incorreto afirmar:

A Isto É notícias, de 21 de março de 2017, publicou que pela primeira vez desde 2004, o Brasil ficou estagnado em seu desenvolvimento, o país alcançou o indicador 0,754, de uma escala de 0 a 1, o mesmo obtido no ano anterior. Com esse desempenho, o país se mantém na 79ª posição no ranking, empatado com a Ilha de Granada. A Noruega, primeira da lista, alcançou 0,949. A pior colocação foi da República Centro-Africana, com 0,352. Ao todo, participam do ranking 188 países e territórios. O desemprego, por sua vez, cresceu de forma expressiva neste mesmo período. Os mais afetados foram jovens. A taxa de desemprego entre 15 a 24 anos em 2015 era de 23,1%, bem acima dos 17% identificados em 2014. Em seguida, estavam as mulheres. O nível de desemprego entre mulheres cresceu de 8,9% para 11,8% no biênio 2014-2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Conforme o artigo, com o objetivo de avaliar eficientemente o nível de bem-estar social atingido por um país ou uma sociedade, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) criou o:

O Planeta pede água. “A má gestão e o descuido com as fontes naturais estão na gênese de uma das marcas de nosso tempo, a permanente crise hídrica e a inaceitável imundície dos oceanos. O quadro é dramático, mas ainda há tempo para uma reversão.” Foi nesse preocupante cenário que entre os dias 18 e 23 de março de 2018, aconteceu a oitava edição do Fórum Mundial da Água, realizado pela primeira vez na América do Sul. Assinale abaixo a alternativa que indica em qual país e cidade foi realizado este Fórum.

No dia 14 de março de 2018, no Estado do Rio de Janeiro, a vereadora Marielle Franco, de 38 anos, é a primeira vítima política da barbárie do Rio de Janeiro, foi assassinada com quatro tiros. Em relação a este fato, assinale a alternativa correta.