Questões de Concurso Comentadas para INSTITUTO AOCP

Q1348934

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348934 Direito Administrativo

O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, é denominado

A

Concessão de Serviço Público.

B

Autorização de Serviço Público.

C

Licença para prestação de Serviço Público.

D

Alvará de prestação de Serviço Público.

E

Permissão de Serviço Público.

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Q1348926

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348926 Direito Penal

Sobre os crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A

Ordenar, autorizar, realizar ou intermediar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa, constitui crime de contratação de operação de crédito.

B

Constitui crime ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

C

O crime de prestação de garantia graciosa consiste na conduta de prestar garantia em operação de crédito ainda que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada.

D

Constitui crime ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois primeiros quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

E

Quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em resolução do Tribunal de Contas da União, comete crime.

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Q1348925

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348925 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do recurso de Agravo de Instrumento previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Cabe Agravo de Instrumento a qualquer decisão interlocutória suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

B

Da decisão que indefere a Gratuidade da Justiça ou a que acolher pedido de sua revogação veiculada na sentença cabe Agravo de Instrumento.

C

O prazo para interposição do Agravo de Instrumento é de 10 dias.

D

O Agravo de Instrumento deverá ser interposto em petição dirigida ao juiz de primeiro grau.

E

É cabível Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que versar sobre exclusão de litisconsorte.

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Q1348923

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348923 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, constituem formas de adimplemento e extinção das obrigações, EXCETO

A

a assunção de dívida.

B

o pagamento.

C

a dação em pagamento.

D

a novação.

E

a confusão.

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Q1348918

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador |

Q1348918 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A critério da autoridade competente, em cada caso e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo também à autoridade competente a determinação de qual modalidade de garantia deverá ser prestada pelo contratado.

B

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/1993 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de, entre outros, modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

C

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeito ex nunc, mantendose inalterados os efeitos produzidos até a data do ato declaratório de nulidade.

D

É sempre nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração.

E

Os contratos administrativos somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.

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Q1348915

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348915 Noções de Informática

Acerca dos conhecimentos básicos sobre o Hardware, no Brasil, são certificados dois padrões de teclados: o ABNT e o ABNT2. Além dos números, esses teclados possuem acentuações, teclas auxiliares e as TECLAS DE FUNÇÕES, que são localizadas na parte superior do teclado e vão do F1 ao

A

F9.

B

F10.

C

F11.

D

F12.

E

F20.

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Q1348914

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348914 Noções de Informática

Considerando o Navegador de Internet Mozilla Firefox, versão 45 em português, ao clicar na funcionalidade circulada na imagem a seguir, será possível
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A

atualizar o navegador.

B

executar o módulo de compatibilidade.

C

executar a navegação segura.

D

acessar o Pocket

E

gerenciar os complementos.

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Q1348913

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348913 Noções de Informática

Acerca dos conceitos e tecnologias relacionados à Internet, a representação “gráfica” de um internauta em um ambiente virtual é conhecida como
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A

Avatar.

B

Cache.

C

Hashtag.

D

Dump.

E

Post.

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Q1348912

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348912 Noções de Informática

Considerando o MS-Excel 2007, versão português, assinale a alternativa que apresenta a fórmula correta para SOMAR os valores contidos entre o intervalo das células A1 e C1.
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A

=SOMA(A1-C1)

B

=SOMA(A1=C1)

C

=SOMA(A1:C1)

D

=SOMA(A1#C1)

E

=SOMA(A1!C1)

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Q1348911

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348911 Noções de Informática

Considerando o MS-Word 2007, versão português em sua configuração padrão, é correto afirmar que as etapas listadas a seguir são etapas básicas de qual recurso?
Definir o documento principal. Conectar o documento a uma fonte de dados. Refinar a lista de destinatários ou os itens. Adicionar espaços reservados, chamados campos, ao documento. Visualizar e completar a mesclagem.

A

Composição Interna.

B

Mala Direta.

C

Mensagem Composta.

D

Mesclagem Dinâmica.

E

Composição Externa.

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Q1348904

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348904 Português

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Apagão Mental

Subestimada por décadas, a ansiedade pode inviabilizar a vida social e a profissional, mas poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite. Segundo a Previdência Social, os transtornos mentais já são a terceira razão de afastamentos do trabalho no Brasil, sendo que os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) giram em torno de R$ 200 milhões em pagamentos de benefícios anuais, dado que reforça a importância de se criar medidas de prevenção. Nesse contexto, a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas.

Os gatilhos que desencadeiam a ansiedade são muitos. Os tipos dela, também. Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM (sigla em inglês para Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), a ansiedade desdobrou-se em muitos males, como fobias e alguns tipos de transtorno - do pânico, obsessivo-compulsivo, de estresse póstraumáticos, de ansiedade social ou de ansiedade generalizada, por exemplo. [...]

Em suma, a ansiedade é entendida como um sintoma disfuncional da personalidade que acarreta em um conjunto de sensações físicas e psicológicas, um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo ou uma apreensão em relação ao sofrimento futuro. “A pessoa que está lidando no automático com a vida ou alguma situação específica não consegue compreender o que está fazendo. Geralmente quem vive dessa maneira tem grandes chances de sofrer um episódio de pânico, desenvolver o transtorno de ansiedade generalizada ou uma fobia social. Fazer mais e mais atividades é uma tentativa de não deixar o aparelho psíquico negociar diferentes instâncias”, diz o psicanalista Claudio César Montoto. Nesse sentido, a ansiedade é uma espécie de “acúmulo de várias negligências internas com as próprias necessidades”, completa o psicólogo clínico Frederico Mattos. [...]

Há dois tipos de crise mais comuns. O primeiro é o transtorno do pânico, caracterizado por um ataque em que, de repente, a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. O segundo é a ansiedade generalizada, que pode trazer tontura, tensão muscular e um medo persistente.

Mas há uma parcela considerável de pessoas que se queixa desse problema num nível, digamos, não patológico. Por isso, entender esse sintoma passa por entender sua ambiguidade: se hoje esse distúrbio parece ser, junto com a depressão, um grande vilão do mundo moderno, ele nem sempre foi visto assim. A psicanálise e até mesmo a medicina, por exemplo, consideraram em outros tempos que esse mal era simplesmente uma condição típica do ser humano, por meio da qual ele se relaciona com o mundo. Nesse cenário, lidar com a ansiedade possibilitou ao homem aprender, por exemplo, a antecipar o risco, o que teria ajudado na sobrevivência da espécie. [...]

(Maria Beatriz Gonçalves, Adaptado de http://tab.uol.com.br/ansiedade/ -

acesso em 04 de abril de 2016)

Assinale a alternativa em que a pontuação está inteiramente correta.

A

Somos todos ansiosos por natureza, pois esse comportamento – tão comum aos seres humanos – é uma resposta a algo vivido por muitos de nós: o stress do dia a dia. Diante desse contexto absurdamente humano ao qual a ansiedade pertence, ela se revela extremamente necessária.

B

Somos todos ansiosos por natureza, pois, esse comportamento tão comum aos seres humanos é uma resposta a algo vivido por muitos de nós, o stress do dia a dia. Diante desse contexto, absurdamente humano ao qual a ansiedade pertence ela se revela, extremamente necessária.

C

Somos todos ansiosos por natureza: pois esse comportamento, tão comum aos seres humanos é uma resposta a algo vivido por muitos de nós - o stress do dia a dia. Diante desse contexto absurdamente humano ao qual a ansiedade pertence; ela se revela extremamente necessária.

D

Somos todos ansiosos por natureza pois, esse comportamento tão comum aos seres humanos, é uma resposta a algo vivido por muitos de nós: o stress do dia a dia. Diante desse contexto, absurdamente humano ao qual a ansiedade pertence, ela se revela extremamente necessária.

E

Somos todos ansiosos, por natureza, pois esse comportamento tão comum aos seres humanos, é uma resposta a algo vivido por muitos de nós - o stress do dia a dia. Diante desse contexto absurdamente humano ao qual a ansiedade pertence ela se revela extremamente necessária.

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Q1348902

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348902 Português

Texto associado

Apagão Mental

Subestimada por décadas, a ansiedade pode inviabilizar a vida social e a profissional, mas poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite. Segundo a Previdência Social, os transtornos mentais já são a terceira razão de afastamentos do trabalho no Brasil, sendo que os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) giram em torno de R$ 200 milhões em pagamentos de benefícios anuais, dado que reforça a importância de se criar medidas de prevenção. Nesse contexto, a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas.

Os gatilhos que desencadeiam a ansiedade são muitos. Os tipos dela, também. Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM (sigla em inglês para Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), a ansiedade desdobrou-se em muitos males, como fobias e alguns tipos de transtorno - do pânico, obsessivo-compulsivo, de estresse póstraumáticos, de ansiedade social ou de ansiedade generalizada, por exemplo. [...]

Em suma, a ansiedade é entendida como um sintoma disfuncional da personalidade que acarreta em um conjunto de sensações físicas e psicológicas, um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo ou uma apreensão em relação ao sofrimento futuro. “A pessoa que está lidando no automático com a vida ou alguma situação específica não consegue compreender o que está fazendo. Geralmente quem vive dessa maneira tem grandes chances de sofrer um episódio de pânico, desenvolver o transtorno de ansiedade generalizada ou uma fobia social. Fazer mais e mais atividades é uma tentativa de não deixar o aparelho psíquico negociar diferentes instâncias”, diz o psicanalista Claudio César Montoto. Nesse sentido, a ansiedade é uma espécie de “acúmulo de várias negligências internas com as próprias necessidades”, completa o psicólogo clínico Frederico Mattos. [...]

Há dois tipos de crise mais comuns. O primeiro é o transtorno do pânico, caracterizado por um ataque em que, de repente, a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. O segundo é a ansiedade generalizada, que pode trazer tontura, tensão muscular e um medo persistente.

Mas há uma parcela considerável de pessoas que se queixa desse problema num nível, digamos, não patológico. Por isso, entender esse sintoma passa por entender sua ambiguidade: se hoje esse distúrbio parece ser, junto com a depressão, um grande vilão do mundo moderno, ele nem sempre foi visto assim. A psicanálise e até mesmo a medicina, por exemplo, consideraram em outros tempos que esse mal era simplesmente uma condição típica do ser humano, por meio da qual ele se relaciona com o mundo. Nesse cenário, lidar com a ansiedade possibilitou ao homem aprender, por exemplo, a antecipar o risco, o que teria ajudado na sobrevivência da espécie. [...]

(Maria Beatriz Gonçalves, Adaptado de http://tab.uol.com.br/ansiedade/ -

acesso em 04 de abril de 2016)

Assinale a alternativa em que a expressão destacada tem função de conjunção integrante.

A

“[...] poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite [...]”

B

“[...] a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas. [...]”

C

“[...] Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM [...]”

D

“[...] um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo [...]”

E

“[...] a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. [...]”

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Q1348898

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Procurador | INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |

Q1348898 Português

Texto associado

Apagão Mental

Subestimada por décadas, a ansiedade pode inviabilizar a vida social e a profissional, mas poucas pessoas buscam tratamento para aliviar os sintomas antes que cheguem ao limite. Segundo a Previdência Social, os transtornos mentais já são a terceira razão de afastamentos do trabalho no Brasil, sendo que os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) giram em torno de R$ 200 milhões em pagamentos de benefícios anuais, dado que reforça a importância de se criar medidas de prevenção. Nesse contexto, a ansiedade, assim como a depressão, são os males que mais afetam as pessoas.

Os gatilhos que desencadeiam a ansiedade são muitos. Os tipos dela, também. Desde que foi categorizada como uma patologia e inserida na terceira edição do DSM (sigla em inglês para Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), a ansiedade desdobrou-se em muitos males, como fobias e alguns tipos de transtorno - do pânico, obsessivo-compulsivo, de estresse póstraumáticos, de ansiedade social ou de ansiedade generalizada, por exemplo. [...]

Em suma, a ansiedade é entendida como um sintoma disfuncional da personalidade que acarreta em um conjunto de sensações físicas e psicológicas, um sentimento vago e desagradável de medo e tensão que surge com a antecipação de perigo ou uma apreensão em relação ao sofrimento futuro. “A pessoa que está lidando no automático com a vida ou alguma situação específica não consegue compreender o que está fazendo. Geralmente quem vive dessa maneira tem grandes chances de sofrer um episódio de pânico, desenvolver o transtorno de ansiedade generalizada ou uma fobia social. Fazer mais e mais atividades é uma tentativa de não deixar o aparelho psíquico negociar diferentes instâncias”, diz o psicanalista Claudio César Montoto. Nesse sentido, a ansiedade é uma espécie de “acúmulo de várias negligências internas com as próprias necessidades”, completa o psicólogo clínico Frederico Mattos. [...]

Há dois tipos de crise mais comuns. O primeiro é o transtorno do pânico, caracterizado por um ataque em que, de repente, a pessoa passa a sentir falta de ar, taquicardia e chega até a sentir que vai morrer. O segundo é a ansiedade generalizada, que pode trazer tontura, tensão muscular e um medo persistente.

Mas há uma parcela considerável de pessoas que se queixa desse problema num nível, digamos, não patológico. Por isso, entender esse sintoma passa por entender sua ambiguidade: se hoje esse distúrbio parece ser, junto com a depressão, um grande vilão do mundo moderno, ele nem sempre foi visto assim. A psicanálise e até mesmo a medicina, por exemplo, consideraram em outros tempos que esse mal era simplesmente uma condição típica do ser humano, por meio da qual ele se relaciona com o mundo. Nesse cenário, lidar com a ansiedade possibilitou ao homem aprender, por exemplo, a antecipar o risco, o que teria ajudado na sobrevivência da espécie. [...]

(Maria Beatriz Gonçalves, Adaptado de http://tab.uol.com.br/ansiedade/ -

acesso em 04 de abril de 2016)

Assinale a alternativa em que todas as palavras contêm pelo menos um dígrafo.

A

Ataque, pessoas, junto, milhões.

B

Manual, ansiedade, decretou, milhões.

C

Ataque, patologia, ansiedade, muscular.

D

Manual, muscular, milhões, males.

E

Patologia, junto, fobia, ansiedade.

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Q1345764

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345764 Direito Constitucional

Acerca dos Poderes e Funções do Estado, assinale a alternativa correta.

A

A função judiciária baseia-se na edição de regras gerais, abstratas, impessoais e inovadoras da ordem jurídica.

B

A função executiva possui o escopo único de se limitar à execução das leis.

C

Os Poderes não estão subordinados ao princípio da harmonia, não devendo se observar a colaboração entre eles.

D

No exercício de suas funções, não deve ser observada a independência entre os poderes.

E

A função executiva resolve problemas concretos e individualizados, de acordo com as leis, mas não se limitando única e exclusivamente à sua mera execução.

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Q1345763

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345763 Direito Constitucional

Sobre os Ministros nomeados para o Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.

A

Serão escolhidos um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal e dois terços pelo Congresso Nacional.

B

Serão escolhidos dois terços pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal e um terço pelo Congresso Nacional.

C

Devem possuir mais de 30 e menos de 70 anos de idade.

D

Devem possuir mais de 15 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados em dispositivo constitucional.

E

Não contam com nenhum tipo de prerrogativa, garantias, impedimentos e vencimentos quando comparados com Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1345762

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345762 Direito Constitucional

Referente ao Mandado de Segurança Coletivo, assinale a alternativa correta.

A

Não poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

B

Poderá ser impetrado tanto por partido político com representação no Congresso Nacional quanto por organização sindical.

C

Poderá ser impetrado por associação devidamente constituída em funcionamento há pelo menos, 6 meses.

D

Apenas poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

E

Apenas poderá ser impetrado por associação devidamente constituída em funcionamento há pelo menos 1 ano.

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Q1345761

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345761 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta relativa ao controle de constitucionalidade no Brasil.

A

O controle de constitucionalidade no Brasil, quando realizado repressivamente pelo Poder Judiciário, é classificado como misto.

B

O controle de constitucionalidade no Brasil caracteriza-se por ser apenas de forma repressiva, sendo, dessa forma, realizado como regra pelo Poder Legislativo.

C

O controle de constitucionalidade, repressivo, apenas poderá ser realizado pelo Poder Judiciário.

D

No Brasil, admite-se a forma preventiva do controle de constitucionalidade, devendo este ser realizado exclusivamente pelo Poder Executivo, através de veto jurídico.

E

O Congresso Nacional não poderá sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

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Q1345760

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345760 Direito Constitucional

Quanto às garantias concernentes aos magistrados e vedações impostas pelo artigo 95 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A inamovibilidade e a vitaliciedade, e somente estas, constituem as duas garantias destinadas aos juízes no texto constitucional.

B

A garantia da vitaliciedade traduz a impossibilidade da perda do cargo de juiz, adquirida em primeiro grau após 3 anos de efetivo exercício.

C

Aos juízes, será vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 2 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou por exoneração.

D

Aos juízes será vedado exercer qualquer cargo ou função, ainda que em disponibilidade, salvo uma de magistério, conforme rol exaustivo, taxativo e restritivo delimitado no artigo 95, p.u., I, do texto constitucional.

E

A inamovibilidade é uma garantia constitucional absoluta, inerente aos juízes e deverá ser observada sob qualquer hipótese.

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Q1345759

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345759 Direito Constitucional

Referente à nacionalidade, considere os cargos a seguir:
1. Presidente e Vice-Presidente da República. 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ministro do Supremo Tribunal Federal. 4. Ministro da Justiça. 5. Ministro de Estado da Defesa. 6. Oficial das Forças Armadas.
Considerando os cargos mencionados, assinale a alternativa que apresenta apenas cargos privativos destinados a brasileiros natos.

A

Opções 1, 2, 3 e 4.

B

Opções 2, 3, 5 e 6.

C

Opções 1, 3, 5 e 6.

D

Opções 2, 3, 4 e 5.

E

Todas as opções.

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Q1345758

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345758 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.

A

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 2 anos de efetivo exercício.

B

O servidor público estável não poderá perder o seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

C

O servidor público estável apenas poderá perder o seu cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.

D

Como condição para aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, devem ser observados os 3 anos de efetivo exercício, não se fazendo obrigatória a avaliação especial de desempenho.

E

Os servidores nomeados em virtude de concurso público adquirem a estabilidade observado o período de 3 anos e preenchidos os requisitos legais, quando o cargo for de provimento efetivo.

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Questões de Concurso Comentadas para instituto aocp

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