Questões de Concurso Comentadas para instituto aocp
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Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do MP.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente.
Os condenados serão classificados,
segundo os seus antecedentes e
personalidade, para orientar a
individualização da execução penal. A
Comissão Técnica de Classificação,
existente em cada estabelecimento, será
presidida pelo diretor e composta, no
mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1
(um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um)
assistente social, quando se tratar de
condenado à pena privativa de liberdade.
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O procedimento comum será ordinário
quando tiver por objeto crime cuja sanção
máxima cominada for igual ou superior a
quatro anos de pena privativa de liberdade.
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.
O juiz, sem modificar a descrição do fato
contida na denúncia ou queixa, poderá
atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda
que, em consequência, tenha de aplicar
pena mais grave.