Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a respeito...
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Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261283
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário
Nacional (CTN), a respeito da
responsabilidade tributária de terceiros,
quando da impossibilidade de exigência
do cumprimento da obrigação principal
pelo contribuinte, respondem
solidariamente com este, nos atos em
que intervierem ou pelas omissões de
que forem responsáveis, o(s)
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