Questões de Concurso para INSTITUTO AOCP

Q2071648

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071648 Matemática

Assinale a alternativa que apresenta o valor de x para que (x + 2, 5x, 4x² ) forme uma progressão aritmética decrescente.

A

1

B

1/4

C

4

D

1/2

E

2

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Q2071647

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071647 Matemática

Quatro crianças estão na sala e uma delas quebra um vaso. Ao serem perguntadas sobre quem quebrou o vaso, elas respondem:
• Joãozinho: Carlinhos quebrou o vaso; • Pedrinho: eu não quebrei o vaso; • Carlinhos: Paulinho quebrou o vaso; • Paulinho: Carlinhos está mentindo.
Sabendo que apenas uma das crianças está mentindo, assinale a alternativa correta.

A

Joãozinho quebrou o vaso e Paulinho está mentindo.

B

Pedrinho quebrou o vaso e Paulinho disse a verdade.

C

Carlinhos quebrou o vaso e Joãozinho está falando a verdade.

D

Paulinho quebrou o vaso e Carlinhos disse a verdade.

E

Carlinhos quebrou o vaso e Joãozinho está mentindo.

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Q2071646

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071646 Raciocínio Lógico

Sabendo que A – B = {3, 4, 5, 8}, B – A = { 6, 7} e A U B = { x ∈ N^* /x < 9}, assinale a alternativa que apresenta o conjunto A ∩ B.

A

{ 0, 1, 2}

B

{ 0, 1, 2, 9}

C

{ 1, 2, 9}

D

{ 1, 2}

E

{ 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}

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Q2071645

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071645 Matemática

Qual é a metade da metade de 16⁸ ?

A

4⁸

B

8⁴

C

4¹⁶

D

2⁸

E

2³⁰

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Q2071644

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071644 Raciocínio Lógico

Dado a ∈ Q e b ∈ Ir, onde Q é o conjunto dos números racionais e Ir é o conjunto dos números irracionais, assinale a alternativa correta.

A

( a . b) ∈ Ir

B

( a + b) ∈ Q

C

( a - b) ∈ Q

D

( a . b) ∈ Q

E

( a + b) ∈ Ir

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Q2071643

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071643 Matemática

Qual é o intervalo que corresponde a solução da inequação 0,25^x^{- 1} < √32 ?

A

−4, ∞

B

4, ∞

C

− 1 / 4 , ∞

D

1 / 4 , ∞

E

−∞, − 1 / 4

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Q2070767

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070767 Direito Previdenciário

Segundo a Lei Federal n.º 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social a seguinte pessoa física:

A

como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

B

como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C

como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, exceto se lá domiciliado e contratado.

D

como contribuinte individual, a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas diretamente e sem o auxílio de empregados.

E

como empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

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Q2070766

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070766 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta quanto aos Recursos no Processo do Trabalho conforme disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Cabe recurso ordinário à instância superior no prazo de 15 (quinze) dias das decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos, e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

B

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C

O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D

Da decisão denegatória de recurso de revista, caberá agravo no prazo de 10 (dez) dias.

E

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à seção especializada em dissídios Individuais ou ao tribunal pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos ministros que compõem a seção especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os ministros dessa seção ou das turmas do tribunal.

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Q2070765

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070765 Direito do Trabalho

A respeito da remuneração, tendo como fundamento a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA

A

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

B

Para os efeitos legais, será considerada como salário a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático concedidos pelo empregador.

C

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

D

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

E

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

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Q2070764

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070764 Direito do Trabalho

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do Contrato Individual de Trabalho e dos Sujeitos de Contrato da Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

B

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, existindo, contudo, entre estes e os tomadores de serviços daquela.

C

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 3 (três) meses no mesmo tipo de atividade.

D

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, sem subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

E

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 1 (um) ano, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

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Q2070763

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070763 Direito Ambiental

Com base nas disposições da Lei nº. 9.605/1998, em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As penas de interdição temporária de direito envolvem a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações pelo prazo de dez anos no caso de crimes dolosos e de cinco anos no de crimes culposos. ( ) O crime de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é punido com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. ( ) O crime de fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. ( ) O crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é punido com pena de detenção de um a três anos e multa.

A

V – F – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

F – F – V – V.

E

F – F – V – F.

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Q2070762

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070762 Direito Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa que apontas as corretas. I. Entende-se por poluição a alteração adversa das características do meio ambiente. II. Entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. III. Entende-se por recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. IV. Entende-se por poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2070761

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070761 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Manoel propôs uma ação de repetição de indébito em face de um órgão da Fazenda Pública Estadual em razão de valores cobrados a maior. Os pedidos de Manoel foram julgados procedentes em primeiro grau, condenando o órgão a pagar quantia certa, sendo a sentença confirmada perante o Tribunal de Justiça do Estado. Do acórdão que manteve a decisão, não foram interpostos outros recursos. Após o trânsito em julgado da sentença, não tendo havido o pagamento voluntário pelo órgão, Manoel deu início ao cumprimento de sentença. A respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de pagar quantia certa pela fazenda pública, de acordo com a situação hipotética apresentada e as disposições do CPC, assinale a alternativa correta.

A

Sendo a Fazenda Pública intimada do cumprimento de sentença e não realizando o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, o débito será acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa e 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios.

B

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e autos apartados, impugnar a execução.

C

Na impugnação da Fazenda Pública, não poderá ser alegada causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ainda que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

D

No cumprimento de sentença, Manoel deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo o seu nome completo e o seu número de inscrição no CPF; o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

E

Alegando a Fazenda que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, os autos serão remetidos ao contador judicial para que este apure o valor correto.

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Q2070760

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070760 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Maria, no ano de 2020, adquiriu de seu primo Pedro um veículo. Em razão de o veículo ter sido comprado de forma parcelada e pela relação de parentesco existente entre as partes, não foi feita a transferência do registro junto ao órgão competente, embora o carro tenha sido entregue para Maria no ato da negociação. Alguns meses após o término do pagamento das parcelas por Maria, o veículo sofreu uma penhora em uma ação de execução que Pedro está sofrendo por uma dívida contraída após a venda do veículo. Maria, que descobriu por si a penhora logo que foi realizada, no início da ação de execução, ficou apavorada e contratou um advogado para liberar o veículo da penhora. Como advogado de Maria, com atenção ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta a forma processual adequada para liberar o veículo.

A

Maria deverá fazer uma petição, na própria ação de execução, requerendo a liberação do veículo e comprovando que o adquiriu de seu primo.

B

Maria deverá opor embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

C

Como Maria não fez a transferência junto ao órgão competente, não conseguirá liberar o veículo da penhora e deverá pleitear judicialmente a restituição do valor pago em face de seu primo.

D

Maria deverá opor embargos de terceiro, os quais serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

E

Maria deverá impetrar mandado de segurança em face da decisão judicial que determinou a penhora do veículo, tendo o juiz prolator da decisão como autoridade coatora.

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Q2070759

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070759 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Luiz propôs uma ação pelo procedimento comum, requerendo a declaração de inexistência de débito, em face da empresa Beta, na qual requereu uma tutela provisória de retirada de seu nome dos cadastros de inadimplência, o qual foi deferida no início do processo e confirmada na sentença que julgou procedentes os seus pedidos. A empresa Beta, inconformada com a sentença, irá interpor recurso de apelação. Quanto aos efeitos do recurso a ser interposto pela empresa Beta, com base na situação hipotética apresentada e no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

O recurso, independentemente de requerimento, terá os efeitos devolutivo e suspensivo, e a sentença não produzirá nenhum efeito até o julgamento do recurso, inclusive quanto à tutela provisória.

B

O recurso terá apenas o efeito devolutivo e não terá efeito suspensivo, o qual poderá ser requerido pela apelante ao Tribunal ou ao relator, mediante demonstração dos requisitos legais.

C

O recurso terá apenas o efeito devolutivo e não terá efeito suspensivo, o qual poderá ser requerido pela apelante ao Juiz de primeiro grau, mediante demonstração dos requisitos legais.

D

O recurso não terá nem o efeito devolutivo, nem o efeito suspensivo, e estes deverão ser requeridos ao Tribunal, ao relator ou ao Juiz de primeiro grau.

E

O recurso terá o efeito devolutivo e o efeito suspensivo; este último, contudo, não abrangerá a tutela provisória, podendo a apelante, quanto à tutela provisória, requerer o efeito suspensivo ao Tribunal ou ao relator, mediante demonstração dos requisitos legais.

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Q2070758

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070758 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

B

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 10 (dez) dias.

C

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

D

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

E

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se não for efetivada dentro de 15 (quinze) dias.

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Q2070757

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070757 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O litisconsórcio é a pluralidade de sujeitos em um dos polos de uma relação processual. Com fundamento no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta a respeito do litisconsórcio.

A

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando, dentre outras situações, ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

B

O requerimento de limitação de litisconsórcio suspende o prazo para manifestação ou resposta, que voltará a correr a partir da intimação da decisão que o solucionar.

C

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será ineficaz se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.

D

O litisconsórcio será simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

E

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento ou na liquidação de sentença quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença, sendo vedada a limitação na execução.

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Q2070756

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070756 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito dos prazos, assinale a alternativa correta.

A

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 1 (um) mês, sem possibilidade de prorrogação.

B

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

C

Em qualquer hipótese, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

D

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

E

Em regra, o juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias; as decisões interlocutórias no prazo de 15 (quinze) dias; e as sentenças no prazo de 90 (noventa) dias.

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Q2070755

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070755 Direito Ambiental

A Lei nº. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Trata-se de circunstância que atenua a pena, dentre outras, a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

B

A pena aplicável para o crime de provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

C

Se o crime ambiental causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade, a pena será reclusão, de um a sete anos, e multa.

D

Trata-se de circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

E

Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se do fato resultar a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático.

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Q2070754

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070754 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios elencados na Lei nº. 12.305/2010.

A

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

B

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

C

Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

D

Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

E

Respeito às diversidades locais e regionais.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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