Questões de Concurso Para conesul

Não é considerado feriado no Tribunal Regional Eleitoral, em Pernambuco, exceto outros fixados em lei:

Conforme o Regimento Interno do TRE-PE, o Tribunal solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano que em houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral a partir de _______ dias antes do pleito até: a) a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem _____________; b) dez dias após o encerramento da apuração, quando as eleições forem_________.  Assinale a alternativa que preenche a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Assinale a alternativa incorreta, porquanto tal disposição contraria a Lei 8.112/90, quanto à forma de provimento:

Do regime disciplinar, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.

No que tange a Lei n0 9.099/95, considere as afirmações que seguem. I. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. II. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. III. A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença recorrível, terá eficácia de titulo a ser executado nojuizo civil competente. IV. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. Nas hipóteses de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi-la até um terço. Qual(is) está(ão) correta(s)?

Acerca da Lei n° 9.296/96 assinale a alternativa incorreta.

Falsificar, fabricando-os ou alterando-o talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável, trata-se do crime de

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, tratase do crime de

No que tange ao Código de Processo Civil assinale a afirmativa correta.

Considere as afirmativas que seguem: I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos. II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juizo criminal. III. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. IV. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos previstos no Código Civil.

Assinale a alternativa correta acerca do Código Civil vigente.

Na Administração Pública indireta, na Constituição Federal, é correto afirmar que

A administração pública pode se apresentar através de descentralização e desconcentração. Assim,

Diante do estabelecimento de normas para as eleições conforme Lei 9.504/97 e posteriores, assinale a alternativa correta.

Dos partidos políticos, conforme o que dispõe a Lei 9.096/95 e posteriores, assinale a alternativa incorreta.

Referente a fatos geradores da inelegibilidade conforme a Lei Complementar 64/90, assinale a alternativa correta.

Não é considerada exigência prevista pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n. 21.538/03, a transferência do eleitor: