Questões de Concurso para FUNCERN

Q2200428

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200428 Direito Administrativo

Em relação ao julgamento das propostas previsto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

a Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da (s) proposta (s) ou exigir do (s) licitante (s) que ela seja demonstrada.

B

a verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação as 3 (três) propostas mais bem classificadas.

C

nas contratações de obras e serviços de engenharia será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 90% (noventa por cento) do valor orçado pela Administração.

D

no julgamento das propostas de obras e serviços de engenharia serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

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Q2200427

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200427 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente,

A

exigir amostra ou prova de conceito do bem na fase de habilitação, desde que previsto no edital da licitação e justificada a necessidade de sua apresentação.

B

exigir das 3 (três) primeiras empresas colocadas a apresentação de amostra, desde que previsto no edital da licitação e justificada a necessidade de sua apresentação.

C

indicar uma ou mais marcas ou modelos, em decorrência da necessidade de padronização do objeto, desde que formalmente justificado.

D

solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pela própria empresa licitante ou por outro órgão da Administração Pública que já tenha contratado a empresa.

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Q2200426

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200426 Direito Administrativo

Os modos de disputa nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, são o aberto e o fechado. Considerando que os referidos modos poderão ser utilizados de forma isolada ou conjuntamente, é correto afirmar que

A

a utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço ou de maior desconto.

B

a utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço ou menor preço.

C

a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

D

a utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior retorno econômico.

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Q2200425

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200425 Direito Administrativo

Conforme o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, “bens e serviços comuns” são aqueles cujos padrões

A

de desempenho e de personalização não podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

B

de desempenho e de personalização podem ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

C

de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

D

de desempenho e de qualidade podem ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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Q2200424

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200424 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser

A

maior retorno econômico.

B

melhor técnica.

C

melhor técnica e preço.

D

menor preço ou maior desconto.

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Q2200423

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200423 Direito Administrativo

Dos atos da Administração, julgamento das propostas ou habilitação ou inabilitação de licitante, decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 cabem recursos. Nesse sentido analise as alternativas abaixo e selecione a correta

A

A intenção de recorrer deverá ser manifestada em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

B

O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

C

O prazo para a apresentação de recursos é de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

D

O prazo de pedido de reconsideração é de 4 (quatro) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.

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Q2200422

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200422 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

o acolhimento de um recurso implicará invalidação de todos os atos anteriores.

B

caso uma licitação seja anulada ou revogada, os licitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para interpor recurso administrativo.

C

o prazo para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 é de até 5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do certame.

D

o prazo para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos é de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

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Q2200421

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200421 Direito Administrativo

Para a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou por realizar um pregão na forma eletrônica. Nesse caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de

A

8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

B

8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto ou maior retorno econômico.

C

10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.

D

10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto ou maior retorno econômico.

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Q2200420

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200420 Direito Administrativo

A Câmara Municipal de Natal realizará uma licitação para a construção de um prédio. Essa construção é considerada um serviço especial de engenharia. adota-se como critério de julgamento o maior desconto. No caso em tela, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de

A

10 (dez) dias úteis.

B

25 (vinte e cinco) dias úteis.

C

35 (trinta e cinco) dias úteis.

D

60 (sessenta) dias úteis.

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Q2200419

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200419 Direito Administrativo

Tem como objetivo inibir ações tendenciosas, reduzir a ocorrência de erros e, por meio da divisão de atribuições, produzir a especialização para o trabalho, otimizando e gerando eficiência administrativa. Essa descrição refere-se ao princípio do (a)

A

Julgamento objetivo.

B

Legalidade.

C

Proporcionalidade.

D

Segregação de funções.

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Q2200418

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200418 Direito Administrativo

O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam todas as contratações públicas. É um princípio do tratamento isonômico o da

A

Igualdade.

B

Legalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

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Q2200369

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200369 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal é o instrumento que delineia as atribuições dos órgãos do Poder Legislativo, contemplando as suas funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. Acerca das legislaturas e das sessões legislativas, esse Regimento estabelece que

A

a legislatura se instala com sessão especial de posse dos vereadores; imediatamente após a investidura, proceder-se-á à eleição da Mesa Diretora, em votação nominal secreta.

B

a sessão especial de posse dos vereadores, no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições municipais, será presidida pelo vereador mais antigo, sendo obrigatório quórum qualificado, com no mínimo de 2/3 dos vereadores eleitos, para ser iniciada, servindo de secretários dois vereadores de legendas diferentes, entre os mais votados.

C

o prefeito dará posse à Mesa Diretora da Câmara Municipal, composta do presidente, secretários e seus substitutos, na primeira sessão legislativa, realizada no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao das eleições parlamentares municipais.

D

no primeiro ano de cada Legislatura, a Câmara Municipal do Natal realizará curso sobre noções básicas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Técnica Legislativa, Lei Orgânica do Município do Natal e Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal para os vereadores que exercerão o seu primeiro mandato nessa Casa Legislativa.

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Q2200368

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200368 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

A Lei Nº. 6.325/2011, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal, dispõe que

A

além do vencimento e das vantagens previstas nessa lei, os servidores poderão fazer jus ao adicional por tempo de serviço, a título de anuênio, à razão de um por cento (1,0%) por cada ano de serviço público.

B

os percentuais do Adicional por Titulação não são acumuláveis e serão automaticamente incorporados à remuneração do servidor, inclusive para fins previdenciários, sempre pelo maior percentual em decorrência do grau de educação formal obtido.

C

o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo poderá obter progressão funcional antes da conclusão do estágio probatório, desde que tenha atingido pontuação mínima na avaliação de desempenho.

D

será considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de progressão funcional dos atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo, o tempo relativo à licença para o exercício de mandato eletivo, federal, estadual ou municipal.

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Q2200367

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200367 Administração Financeira e Orçamentária

A responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Em relação à previsão e à arrecadação da receita pública, é correto afirmar que

A

as previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos quatro anos.

B

constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

C

o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais poderes e do Ministério Público, no mínimo vinte dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

D

o montante previsto para as despesas de capital não deverá ser igual ou superior ao das receitas de operações de crédito constantes do projeto de lei orçamentária.

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Q2200366

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200366 Contabilidade Pública

A Lei 4.320/64, disciplina a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Estabelece, entre outros dispositivos, que

A

a liquidação da despesa consiste na extinção do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B

é vedado aos municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito, exceto nos casos comprovados de calamidade pública.

C

o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto nos casos comprovados de calamidade pública, não havendo necessidade de abertura de créditos extraordinários para esses casos.

D

para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de liquidação", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria, caracterizando o primeiro estágio da execução do orçamento público.

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Q2200365

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200365 Economia

A orçamentação de capital é o processo de análise e seleção de oportunidades de investimento de capital por meio de um conjunto de métodos que possibilitam medir a rentabilidade e outras variáveis importantes ao processo decisório de implementação de projetos. O método de avaliação de investimento de capital que considera implicitamente que os fluxos de caixa gerados pelo projeto são reinvestidos no próprio projeto é denominado

A

Custo anual equivalente.

B

Índice custo-benefício.

C

Taxa interna de retorno.

D

Valor presente líquido.

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Q2200364

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200364 Economia

Nas análises de projetos de investimentos e de financiamentos, os conceitos elementares de matemática financeira constituem-se como ferramentas importantes para a conclusão dos méritos econômico e financeiro. Sobre o princípio de equivalência de capitais, é correto afirmar que dois capitais são equivalentes

A

se apresentarem valores diferentes na mesma da data, tendo incidido sobre eles uma mesma taxa de juros.

B

se, com a mesma taxa de juros, forem levados a uma mesma data e resultarem em valores iguais.

C

se forem capitalizados a datas diferentes, com taxas de juros também diferentes, e apresentarem o mesmo resultado.

D

se tiverem valores iguais em datas diferentes, após serem transportados por taxas de juros equivalentes.

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Q2200363

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200363 Economia

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979) foi elaborado e implementado no Governo Geisel com o objetivo de proporcionar o crescimento econômico acelerado e o desenvolvimento do Brasil para que o país figurasse com uma potência emergente no contexto internacional. O plano promoveu, entre outros, o

A

controle da inflação e dos déficits orçamentários, com baixas taxas de juros internos, devido à farta captação de recursos no exterior, no mercado de petrodólares, embora com agravamento do endividamento externo.

B

equilíbrio do balanço de pagamentos, não somente pela diminuição de importações mas também pelo crescimento das receitas de exportação no período.

C

processo de substituição de importações de bens de consumo duráveis, excetuando os setores de eletrônica pesada, insumos básicos e bens de capital.

D

Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL), incentivando a produção e o uso do álcool pela indústria química e como combustível automotivo.

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Q2200362

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200362 Economia

A crise do petróleo de 1973, provocada pelo grande desajuste da balança comercial dos países do Oriente Médio, principais fornecedores de petróleo ao Ocidente, diante da forte desvalorização da moeda norteamericana nos anos anteriores, somada a motivações políticas decorrentes da guerra árabe-israelense naquele ano, levaram à OPEP, Organização dos Países Produtores de Petróleo, a elevar sobremaneira o preço oficial do barril de petróleo. Entre as repercussões da crise na economia brasileira, é correto afirmar que:

A

apesar do crescimento das despesas com importações, decorrentes do aumento exponencial do preço do petróleo no mercado mundial, não houve déficit na balança comercial de 1974, devido ao aumento quase simultâneo dos preços de produtos de exportação nacional, como o do café, que contribuía aproximadamente com um quinto da receita cambial.

B

os aumentos sucessivos dos combustíveis derivados do petróleo, principalmente da gasolina, contribuíram para mais que duplicar a taxa de inflação do ano de 1974 em relação a 1973.

C

o impacto nos preços dos combustíveis derivados do petróleo foi fortemente atenuado pelo grande desempenho da prospecção e produção de petróleo pela Petrobras, que, em detrimento de investimentos no setor petroquímico, nos últimos anos já vinha superando o crescimento da demanda decorrente da indústria automobilística.

D

os setores da indústria, como os de cimento, celulose e termoelétrica foram duramente atingidos pelos altos preços do óleo combustível, para o qual não havia política de subsídios do governo.

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Q2200361

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200361 Economia

Uma firma em uma indústria de concorrência perfeita não influencia o preço do artigo vendido e, certamente, sempre optará pela taxa de produto que maximiza o seu lucro. Sob a abordagem marginal da receita e do custo de produção do artigo pela firma, a maximização do seu lucro será obtida com a taxa de produto em que

A

o custo marginal é igual a zero.

B

a receita marginal é igual ao custo marginal.

C

a receita marginal é maior do que o custo marginal.

D

a receita marginal é menor do que o custo marginal.

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