De acordo com o positivado na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, marque a opção CORRETA. “A
seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à [...]”:
De acordo com a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações),
marque a opção que dispõe CORRETAMENTE os princípios da
licitação, positivados, explicitamente, no referido diploma
legal. A licitação “será processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos [...]”:
Sobre os bens pertencentes ao Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI,
considerando o ordenamento jurídico em vigência, marque a
opção CORRETA.
Sobre os diversos e possíveis atos praticados pelo Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica –
SEROPREVI, cumprindo suas atribuições legais, marque a
opção CORRETA.
Marque a opção CORRETA acerca do fenômeno jurídico
que traduz todo o processo de autorização e criação do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de
Seropédica – SEROPREVI.