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Q2535396

Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535396 Direito Penal

[Questão Inédita] Considere que João, maior e capaz, foi condenado em 2018 por um crime de roubo, cuja pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão. Em 2020, uma nova lei reduziu a pena desse mesmo crime para 2 a 5 anos de reclusão. Considerando a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa correta:

Alternativas

João continuará cumprindo a pena original, pois a condenação ocorreu antes da nova lei.

João terá direito à revisão de sua pena, aplicando-se a nova lei mais benéfica.

João não poderá ter sua pena revista, pois a nova lei não pode retroagir.

A nova lei se aplica apenas aos crimes cometidos após sua vigência.

João poderá ter sua pena reduzida, mas deve cumprir pelo menos a metade da pena original.

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Q2535395

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535395 Direito Constitucional

[Questão Inédita] O combate à homofobia tem se tornado um tema cada vez mais relevante na sociedade contemporânea, especialmente no contexto brasileiro, onde iniciativas legislativas e ações da sociedade civil buscam promover a igualdade e proteger os direitos da comunidade LGBTQIA+. Sobre as medidas e desafios relacionados ao combate à homofobia no Brasil, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 determinou que a homofobia e a transfobia fossem enquadradas como crimes de racismo, o que garantiu maior proteção legal à comunidade LGBTQIA+.

O Congresso Nacional aprovou uma lei específica que define a homofobia como crime autônomo, com penas distintas das previstas para o racismo, em 2018.

A Política Nacional de Enfrentamento à Homofobia foi implementada pelo Governo Federal, estabelecendo um plano de ações conjuntas entre diferentes ministérios para promover a inclusão e segurança da comunidade LGBTQIA+ em todo o país.

A maioria das unidades federativas brasileiras já aprovou legislações estaduais que criminalizam a homofobia, garantindo uma cobertura legal uniforme em todo o território nacional.

A homofobia é atualmente combatida principalmente por iniciativas isoladas de ONGs e movimentos sociais, sem apoio ou reconhecimento significativo das instituições governamentais ou do sistema judiciário.

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Q2535394

Segurança Pública Conceito Gerais em Segurança Pública ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535394 Segurança Pública

[Questão Inédita] A segurança pública é um tema central no debate político e social no Brasil, envolvendo questões como a criminalidade, o papel das forças de segurança e políticas de prevenção. Considerando o contexto atual da segurança pública no país, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A criação da Lei de Execução Penal (LEP) no Brasil visou, entre outros objetivos, proporcionar uma maior humanização do sistema carcerário e assegurar os direitos dos presos, sendo uma lei recente criada no início do século XXI.

A atuação das polícias militares no Brasil é regulamentada pela Constituição Federal de 1988, que determina que essas forças sejam subordinadas ao Governo Federal, especificamente ao Ministério da Justiça.

O Brasil implementou uma política de desmilitarização das polícias, buscando a integração de todas as forças de segurança em uma única corporação civil, conforme previsto no Plano Nacional de Segurança Pública.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro foram criadas com o objetivo de retomar o controle de territórios dominados pelo tráfico de drogas, mas enfrentaram desafios significativos, incluindo problemas de financiamento e denúncias de abusos.

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), lançada pelo Governo Federal, tem como um de seus pilares principais a implantação de penas mais severas, incluindo a ampliação da pena de morte, para crimes hediondos.

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Q2535393

Geografia Geografia Política ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535393 Geografia

[Questão Inédita] Os conflitos no Oriente Médio são uma das principais preocupações geopolíticas e humanitárias do mundo atual. Com base nos eventos recentes e no histórico da região, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O conflito na Síria, que começou em 2011, foi exclusivamente uma luta interna sem envolvimento de potências estrangeiras.

A questão palestino-israelense é um dos conflitos mais recentes da região, iniciado no século XXI, com pouca repercussão histórica anterior.

A guerra civil no Iêmen é vista como um conflito de caráter exclusivamente local, sem a interferência de atores internacionais ou regionais.

Acordos de paz como os Acordos de Abraão, assinados em 2020, buscaram normalizar as relações entre Israel e vários países árabes, incluindo os Emirados Árabes Unidos e Bahrein.

O Irã e a Arábia Saudita têm cooperado estreitamente na busca pela paz e estabilidade na região, evitando qualquer tipo de conflito direto ou indireto.

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Q2535392

Sociologia Cidadania e movimentos sociais , Movimentos sociais no Brasil ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535392 Sociologia

[Questão Inédita] O racismo continua a ser um tema crucial nas discussões sobre direitos humanos e igualdade social. Com relação a este tema, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:

Alternativas

O racismo estrutural é um termo utilizado para descrever atitudes racistas individuais que ocorrem isoladamente, sem relação com instituições ou políticas sociais.

Movimentos sociais, como o "Black Lives Matter", surgiram exclusivamente nos Estados Unidos e não têm repercussão ou apoio em outros países.

A legislação brasileira inclui medidas específicas para combater o racismo, como a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

No Brasil, as políticas de ações afirmativas, como as cotas raciais em universidades públicas, têm sido amplamente aceitas pela população e não enfrentam nenhum tipo de resistência ou debate.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, não aborda a questão do racismo, pois é um documento focado exclusivamente nos direitos civis e políticos.

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16: B

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18: D

19: D

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