Questões de Concurso Comentadas para igeduc

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Q2559210 Direito Tributário
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No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.
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Q2559209 Direito Civil
Julgue o item subsequente.


De acordo com o Código Civil brasileiro, um negócio jurídico pode ser anulado se houver erro substancial que possa ser percebido por pessoa de diligência normal, no contexto da declaração de vontade. 
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Q2559208 Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.


Conforme a Constituição Federal do Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
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Q2559207 Direito Tributário
Julgue o item subsequente.


Segundo o Código Tributário Nacional, a União possui competência exclusiva para instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, podendo delegar essa competência aos Estados mediante lei complementar.
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Q2559206 Direito Tributário
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De acordo com o Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo pagamento de tributos é exclusiva do contribuinte que realizou o fato gerador, sem possibilidade de transferência para terceiros. 
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Q2559205 Direito Tributário
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No sistema tributário brasileiro, segundo o Código Tributário Nacional, os impostos têm como característica a vinculação do seu fato gerador a uma atividade estatal específica, direcionada ao contribuinte.
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Q2559204 Direito Financeiro
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Segundo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios devem divulgar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, um relatório resumido da execução orçamentária.
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Q2559203 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, é vedado às agências reguladoras realizarem licitações conjuntas com outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
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Q2559201 Direito Administrativo
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De acordo com a legislação brasileira, nos processos de delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão ou autorização, a exigência de licitação é aplicável indiscriminadamente a todas as formas de delegação, incluindo a autorização.
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Q2559200 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Conforme o Código de Processo Civil brasileiro, na fase de cumprimento de sentença, é permitido ao credor requerer a pesquisa de bens do devedor através dos sistemas eletrônicos disponíveis.
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Q2559199 Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios.
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Q2559197 Direito Constitucional
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Conforme a Constituição Federal do Brasil, os benefícios do regime geral de previdência social têm valores que podem ser reduzidos para atender ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
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Q2559194 Direito Constitucional
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Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República pode convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos de consulta sobre assuntos de relevância nacional.
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Q2559193 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Estado é obrigado a intervir no domínio econômico exclusivamente para promover e incentivar setores da economia que estejam em expansão, com o intuito de maximizar os lucros desses setores.
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Q2559192 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal do Brasil, uma lei complementar pode ser aprovada por maioria simples, desde que a maioria dos membros do Congresso Nacional esteja presente.
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Q2559190 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


De acordo com o princípio da legalidade no Direito Administrativo brasileiro, a administração pública só pode agir conforme expressa autorização legal e está restrita aos comandos da lei.
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Q2558958 Noções de Informática
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Sendo uma exclusividade do Windows 11, a cortana é uma assistente virtual que não está presente na configuração do Windows 10.
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Q2558957 Noções de Informática
Julgue o item subsequente.


Navegar utilizando o modo anônimo no Google Chrome é totalmente privado, o que impede que o histórico de navegação seja armazenado e evita a exibição de anúncios personalizados de acordo com as buscas e interesses do usuário em todos os sites visitados.
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Q2558956 Segurança da Informação
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A confidencialidade é um dos pilares da segurança da informação que nos diz que as informações ficam nos sistemas para serem usadas, considerando que existem pessoas autorizadas para isso. 
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Q2558954 Noções de Informática
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Para salvar um arquivo dentro do ambiente do Microsoft Word, é necessário clicar em arquivo > salvar, escolher ou navegar até uma pasta, digitar um nome para o documento na caixa nome do arquivo e, finalmente, clicar em salvar.
Alternativas
Respostas
4781: C
4782: C
4783: C
4784: E
4785: E
4786: E
4787: C
4788: E
4789: E
4790: C
4791: E
4792: E
4793: C
4794: E
4795: E
4796: C
4797: E
4798: E
4799: E
4800: C