Questões de Concurso Para igeduc

Julgue o item a seguir.

A ética no setor público é essencial para a governança eficaz e para a prevenção da corrupção. Promover uma cultura ética significa adotar medidas que não apenas combatam a corrupção, mas também previnam seu surgimento. Isso envolve a implementação de controles internos robustos, a promoção da transparência nas tomadas de decisão e a prestação de contas por parte dos gestores públicos. 

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A imparcialidade e a justiça são pilares da ética na administração pública. Os agentes públicos devem tratar todos os cidadãos de maneira equitativa e justa, sem favorecimentos ou discriminações. A imparcialidade garante que as decisões sejam tomadas com base em critérios objetivos e legais. 

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A Administração Pública brasileira é regida por princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública deve atuar conforme a lei, respeitando os limites e competências estabelecidos. A impessoalidade garante que os atos administrativos sejam neutros, sem discriminação ou favorecimento pessoal. A moralidade exige que a Administração atue de maneira ética e proba. A publicidade assegura a transparência dos atos administrativos, permitindo o controle pela sociedade. Por fim, o princípio da eficiência busca a otimização dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população. 

Julgue o item subsequente.

A Nova Lei de Licitações não se restringe ao Brasil, sendo inspirada em práticas internacionais de contratação pública. Ela busca harmonizar as normas brasileiras com padrões internacionais, como os da União Europeia, visando promover maior eficiência e transparência nas contratações públicas. 

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Na Administração Pública, é aceitável que um agente público participe de decisões que possam beneficiar diretamente seus interesses pessoais, desde que essas decisões também sejam vantajosas para o interesse público. A dualidade de interesses não prejudica a integridade do processo decisório.