Questões de Concurso Para if-es
Foram encontradas 1.212 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Analise os conceitos a seguir e associe a segunda coluna com a primeira, assinalando a alternativa CORRETA de cima para baixo.
I – Previsão
II – Arrecadação
III – Recolhimento
IV – Lançamento
( ) É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos
contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou
instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Segundo o artigo 18 da Lei 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I – tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II – não tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa que contém somente afirmativa(s) INCORRETA(S):