Questões de Concurso Para if-es
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Leia as afirmativas acerca dos Institutos Federais de Educação, instituídos na Lei nº 11.892/08.
I) A oferta de curso superior de licenciatura é finalidade dos Institutos Federais, na medida em que o que se pretende é a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.
II) É um objetivos dos Institutos Federais a ministração de cursos técnicos de nível médio prioritariamente integrados.
III) Uma das finalidades dos Institutos Federais é ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades.
IV) O Instituto Federal deverá garantir até cinquenta por cento de suas vagas para o ensino médio técnico.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS:
A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Poderá a Administração Pública contratar pessoal transitório, por tempo determinado, se justificada necessidade de serviço.
( ) A diferença entre os valores pagos aos servidores públicos detentores dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário justifica-se dada a vinculação constitucional ao vencimento básico do Presidente da República e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
( ) A proibição de acumular cargos públicos, prevista na Constituição Federal para os cargos da Administração Direta, não alcança a situação do servidor público que atue junto a um município e a uma autarquia federal.
( ) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério exclusivamente na educação infantil.
( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.