Questões de Concurso Para consesp

A lei complementar e a lei ordinária devem ser aprovadas, respectivamente:

Como é chamada a modalidade de comunicação, eminentemente interna, entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente?

Como é denominado o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência?

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

No que tange aos contratos administrativos, julgue os itens elencados a seguir.
I. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. II. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. III. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. IV. A duração dos contratos relativos à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a doze meses.
Estão corretos os itens

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Sobre contratos administrativos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que:

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas seguintes.
I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, incluídas as duplicidades. II. Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. III. Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. IV. Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
Estão corretas as assertivas contidas em

Nos termos da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008:
I. é facultada a criação de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos e a criação de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo, nos termos do que a lei dispuser. II. aos segurados deverá ser assegurado pleno acesso às informações relativas à gestão do RPPS. III. é facultada aos entes federativos a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária. IV. é vedada a utilização de recursos previdenciários para custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira de qualquer espécie e para concessão de verbas indenizatórias, ainda que decorrentes de acidente em serviço.
Estão corretos os itens

Nos termos expressos na Emenda Constitucional nº 47, que altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências, ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, entre outras, cumulativamente, as seguintes condições:
I. trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco de contribuição, se mulher. II. trinta e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, dez anos de carreira e três anos no cargo em que se der a aposentadoria. III. trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher. IV. vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Está correto, APENAS, o que se afirma em

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência:
I. auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais. II. aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. III. auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 6 (seis) contribuições mensais. IV. aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 150 (cento e cinquenta) contribuições mensais.
Está correto, APENAS, o contido em

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado:

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, salvo:

Qual foi a principal manifestação artística da cultura hebraica?

Assinale a alternativa que contém o valor de x em x + 5/ 4 + 3 = 10

Leia as afirmativas a seguir.
I. A palavra preparado é monossílaba. II. O vocábulo vaidade contém três sílabas. III. A palavra cola não é polissílaba.
Neste sentido, pode-se dizer, APENAS, que

Leia as frases abaixo.
I. “Realmente fiquei surpreso.” (Advérbio de Afirmação) II. “Onde vocês estão?” (Advérbio Interrogativo de Lugar) III. “Quando você chegou?” (Advérbio de Intensidade)
Os itens em que os termos destacados correspondem corretamente às classificações entre parênteses estão contidos em

Os vocábulos “televisão” e “hidrelétrico” são formados, respectivamente, por