Questões de Concurso Para consesp

Partindo do conceito e definição do Orçamento Público sob o ponto de vista técnico e prático, qual das alternativas abaixo é a correta?

Das alternativas abaixo, indique a que representa um fato contábil a ser registrado com a utilização dos sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário.

Quando da emissão do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária, a Secretaria da Previdência Social examinará o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos seguintes critérios:

I. Observância do caráter contributivo do RPPS.
II. Observância do equilíbrio financeiro e atuarial, correspondente à implementação, em lei, atendidos os parâmetros estabelecidos pelas Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS.
III. Existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo e contabilidade de acordo com o Plano de Contas definido pelo MPS.
IV. Cobertura exclusiva a Servidores Públicos titulares de cargos efetivos e a Militares e seus respectivos dependentes.

Washington Luís administrou o país no período governamental que encerraria a:

O Estado pressupõe: