Questões de Concurso Para consesp

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que a assertiva acima está

Com base no art. 37 da Constituição Federal, aponte a alternativa correta.

São princípios expressos da Administração Pública, exceto a

No Município de Eldorado do Sul, após cada três anos de serviços prestados ao Município, o servidor terá direito a um avanço, até o máximo de dez avanços, cada um no valor de

No Município de Eldorado do Sul, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Os cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, em percentual mínimo de