Questões de Concurso Para aroeira

Uma das funções do controle interno no setor público é o de ter caráter prévio para os atos e preventivo para as ações, prevalecendo-se como instrumento auxiliar de gestão e correção de desvios. De acordo com a Lei nº 4.320/1964 o controle interno deve possuir diretrizes, sendo elas:

A norma contábil estabelece que após o reconhecimento como ativo, o item do ativo imobilizado deve ser apresentado pelo custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas. Para tanto, a avaliação deve ser realizada com suficiente regularidade para assegurar sua materialidade na data das demonstrações contábeis. Se, por efeito de reavaliação, o valor contábil da classe do ativo reduzir,

A classificação da receita a ser utilizada por todos os entes da Federação é definida pela estrutura da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, que estabelece a matriz obrigatória para a devida codificação. Dentre outros, a referida Portaria define como tipo de receita:

Para fins de consolidação das contas públicas, a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária precede a utilização de uma mesma classificação orçamentária. Por critério legal, no balanço orçamentário, constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a despesa será especificada por: 

O orçamento público possibilita a destinação de recursos a diversas áreas, o que pela classificação das despesas, denomina-se de funções e subfunções do governo, correspondendo ao nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. No rol das funções, a que corresponde abranger despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente denomina-se: