Questões de Concurso Comentadas para cefet-mg
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( ) Foi criado em 13 de julho de 1990 e representa um avanço discreto em relação ao Código de Menores.
( ) Tem como um dos seus princípios a prioridade do pátrio poder nas decisões judiciais e nas políticas de proteção à infância e adolescência.
( ) Tem como um dos seus princípios a prioridade às crianças e adolescentes na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
( ) Institui o Conselho Tutelar como órgão que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Considera como infração dos profissionais da educação deixar de comunicar suspeita de maus-tratos contra criança ou adolescente à autoridade competente.
A sequência correta é
Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Gênero e diversidade sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos. Brasília: SECAD, 2007. (Cadernos Secad). Disponível em: http:// pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/bib_cad4_gen_div_prec.pdf Acesso em: 04 fev. 2022.
O contexto apresentado nessa citação tem, como consequência, práticas educacionais que