Questões de Concurso Comentadas para consulplan

Considerando conhecimentos elementares sobre licitação e contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.

I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

Assinale a alternativa correta.

Em relação à classificação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa cujo conceito apresentado NÃO pode ser diretamente associado aos órgãos públicos.

Quanto aos princípios aplicáveis à Administração Pública, é correto afirmar que o princípio da