Questões de Concurso Comentadas para CONTEMAX

Q1001173

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001173 Direito Tributário

Qual o valor normativo, no ordenamento jurídico pátrio, dos tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna?

A

Lei Ordinária.

B

Lei Complementar.

C

Norma Supralegal.

D

Emenda Constitucional.

E

Direito Fundamental.

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Q1001171

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001171 Direito Tributário

Com relação à possibilidade da sucessão processual, na fase de execução, na hipótese de o crédito-prêmio de IPI.

A

Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

B

É possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

C

Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a crédito-prêmio de IPI, sem a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

D

É possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título judicial, referente a qualquer hipótese de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

E

Não é possível a sucessão processual em razão de cessão de crédito de título extrajudicial, referente a crédito-prêmio de IPI, com a finalidade de oportunizar a compensação tributária pela cessionária.

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Q1001170

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001170 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É embargável o acórdão de órgão fracionário que

A

em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.

B

nos processos de competência originária, divergir do julgamento de mérito de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.

C

em recurso extraordinário, exclusivamente, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, denegatórios.

D

em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

E

O Código de Processo Civil não prevê a possibilidade de embargos contra acórdão de órgão fracionado.

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Q1001169

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

( ) A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige sua impugnação total.

( ) É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo da sentença com trânsito em julgado condena o vencido, genericamente, ao pagamento de custas processuais.

( ) Em ação possessória entre particulares é cabível o oferecimento de oposição pelo ente público, alegando-se incidentalmente o domínio de bem imóvel como meio de demonstração da posse.

( ) A gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiro não residente no Brasil após a entrada em vigor do CPC/2015.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

F–F–F–V

B

F–V–V–F

C

F–F–V–F

D

V–F–F–V

E

V–V–V–V

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Q1001168

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001168 Direito Civil

Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever

A

obrigatoriamente regime de transição para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

B

regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

C

regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo literal ao texto legislativo.

D

regime de transição quando complementar ao novo dever ou condicionamento de direito para que seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

E

regime de transição indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo direto, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

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Q1001167

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001167 Direito Civil

Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, salvo

A

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional conjunta.

B

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

C

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante, para fins de promoção pessoal, em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

D

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante em obra biográfica audiovisual, independentemente de ter por objeto a história profissional de terceiro.

E

às hipóteses de informação sobre pessoas em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

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Q1001165

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001165 Direito Previdenciário

Ao assistido que receber valores pagos indevidamente pela entidade de previdência complementar privada cabe devolução, salvo

A

em razão de má aplicação de norma do regulamento, os valores forem recebidos de boa-fé, não havendo margem à interpretação equivocada.

B

em razão de interpretação equivocada ou de má aplicação de norma do regulamento, os valores forem recebidos, não havendo necessidade de comprovação de boa-fé tendo em vista a finalidade dos atos públicos.

C

em razão de interpretação equivocada ou de má aplicação de norma do regulamento, os valores forem recebidos de boa-fé.

D

em razão de interpretação equivocada ou de má aplicação de norma do regulamento, os valores forem recebidos, havendo a necessidade de comprovação de boa-fé exclusivamente por via documental em processo administrativo.

E

em razão de interpretação equivocada, os valores forem recebidos de boa-fé, não cabendo má aplicação de norma do regulamento por força do princípio da legalidade estrita aplicado aos processos administrativos.

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Q1001164

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001164 Atualidades

“Começaram a valer neste sábado (11) as novas regras estabelecidas pela reforma trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Luiza Seni trabalha numa empresa de eventos. Só é chamada quando tem serviço. Ela recebe por diária e sem registro: “As leis não pagam nada, também não recebo nada. Freelancer já é o dia, não um salário fixo”.

G1, 11. nov. 17. Disponível em:<https://glo.bo/2hpYEkU> . Adaptado

Entre as mudanças propostas pela reforma trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

A

O trabalho realizado por Luiza Seni, citada na reportagem, se enquadra, pela Reforma Trabalhista, na formalização do trabalho intermitente - aquele em que não há jornada fixa, podendo o empregado trabalhar em alguns dias ou durante algumas horas.

B

Com a Reforma Trabalhista foi regularizado o fim do salário mínimo - este não servirá mais como parâmetro na remuneração dos trabalhadores pelas empresas.

C

A Reforma Trabalhista decreta o fim da obrigatoriedade do registro em carteira nas relações de trabalho - o intuito é a legalização do trabalho informal.

D

A Reforma Trabalhista traz como novidade a incorporação do tempo de deslocamento o trabalhador, de sua casa para o local de trabalho, como parte da jornada, instituindo uma remuneração específica para os empregados que moram longe.

E

A Reforma Trabalhista decreta o aumento da contribuição para o FGTS por parte das empresas - a finalidade é que o trabalhador tenha maior segurança financeira em caso de demissão sem justa causa.

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Q1001163

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001163 Atualidades

“Apenas uma deputada entre 19 parlamentares votou contra PEC 181/2011, que insere na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. A votação ocorreu na tarde da quarta-feira, 8.”

CARTA CAPITAL, 8.nov.17. Disponível em:<https://bit.ly/2EMV3pR> . Adaptado)

Na prática, a proposta aprovada pela comissão:

A

descriminaliza a prática do aborto e presta assistência, pela estrutura do SUS, às mulheres que decidirem por esta opção.

B

proíbe qualquer forma de aborto, inclusive os já previstos hoje pela legislação brasileira, como nos casos de estupro ou de risco de morte para a mãe.

C

Permite o aborto apenas nos casos de gravidez proveniente de estupro em menores de 14 anos.

D

descriminaliza o aborto somente com o consentimento por escrito do pai da criança.

E

Autoriza o aborto apenas nos casos em que a mulher se submete, após o nascimento da criança, à retirada do útero, evitando assim uma futura gravidez indesejada.

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Q1001162

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001162 Atualidades

“O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira (16) decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O oficia interventor vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão”.

BOL. 16.02.2018. Disponível em: <http://encurtador.com.br/rEF78>

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O interventor foi o general Antônio Hamilton Martins Mourão, comandante Militar da reserva.

B

O interventor foi o general Luiz Carlos Soares, comandante Militar do Sul.

C

O interventor foi o capitão Jair Messias Bolsonaro, Presidente do Brasil.

D

O interventor foi o general Walter Braga Neto, comandante Militar do Leste.

E

O interventor foi Francisco Dornelles, vice-governador do Rio de Janeiro.

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Q1001161

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001161 Atualidades

“A disputa entre facções criminosas causou a madrugada mais violenta da história no Ceará. Uma chacina em uma casa de shows neste sábado (27) deixou 14 mortos e vários feridos, segundo informa a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado. O número de vítimas é questionado, porém, pela APS (Associação dos Profissionais da Segurança Pública do Ceará), que fala em 18 mortes”.

BOL. 27.01.2018. Disponível em: <http://encurtador.com.br/acvR1>

Assinale a alternativa CORRETA sobre a notícia acima:

A

O crime teria sido fruto da disputa por territórios de tráfico de drogas em Fortaleza entre o PCC (Primeiro Comando da Capital), o CV (Comando Vermelho) e o GDE (Guardiões do Estado).

B

O crime teria sido uma retaliação do crime organizado pela transferência de presos para o regime de segurança máxima em Brasília.

C

O crime teria sido fruto de protestos contra a violência policial no Ceará

D

O crime é devido a disputas entre facções criminosas e grupos de milicianos por áreas de influência nas periferias cearenses.

E

O crime foi cometido por líderes de facções para chamar a atenção do poder público para a superpopulação carcerária no Ceará.

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Q1001158

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Lucena - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Lucena - PB - Procurador |

Q1001158 Raciocínio Lógico

Seja Ā = S - A, a diferença entre o conjunto A e o universo S. O conjunto que melhor representa o conjunto sombreado do diagrama a seguir é

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

A ∩ B ∩ C

B

Ā ∪ (B ∩ C)

C

D

Ā ∩ (B ∪ C)

E

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Q467095

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Contador |

Q467095 Auditoria

Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho. Com relação as estes papeis pode-se afirmar que:

A

constituem documentos e registros dos fatos, informações e provas, obtido no curso da auditoria, a fim de evidenciar os exames realizados e dar suporte à sua opinião, críticas, sugestões e recomendações.

B

Os papéis de trabalho não devem ter abrangência e grau de detalhes suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados,bem como do julgamento exercido e do suporte das conclusões alcançadas.

C

Análises, demonstrações ou quaisquer outros documentos não precisam ter sua integridade verificada sempre que forem anexados aos papéis de trabalho.

D

O termo fraude aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios,informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários

E

O termo erro aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção,desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros,informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.

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Q467053

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467053 Enfermagem

Sobre o recolhimento das anuidades cobradas pelo COREN/PB, é incorreto afirmar:

A

podem ser pagas com 10% de desconto em cota única até 31 de janeiro;

B

podem ser pagas com 5% de desconto em cota única até 28 de fevereiro;

C

podem ser pagas sem desconto em cota única até 31 de março;

D

podem ser pagas sem desconto em até 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, desde que a última parcela não ultrapasse o exercício fiscal.

E

Aos profissionais recém-inscritos será concedido o desconto de 20% (vinte por cento) no valor da primeira anuidade.

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Q467052

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467052 Enfermagem

Em relação aos débitos dos profissionais de enfermagem, em fase de execução fiscal poderá haver transação quando da realização de audiência de conciliação, podendo o advogado do COREN praticar os atos abaixo, exceto:

A

Conceder desconto sobre o valor principal da dívida.

B

Transigir, desde que o instrumento procuratório contemple poderes específicos.

C

Dispensar os honorários sucumbenciais, com autorização do COREN, como forma de viabilizar a transação em audiência.

D

Dispensar os honorários sucumbenciais, sem autorização do COREN, como forma de viabilizar a transação em audiência, já que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado.

E

Conceder desconto sobre o valor dos juros e multa.

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Q467051

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467051 Enfermagem

Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos:

A

por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembléia dos Delegados Regionais;

B

por quorum qualificado, em escrutínio secreto, na Assembléia dos Delegados Regionais;

C

por maioria absoluta de votos, em votação abertado Pleno;

D

por maioria de votos, em escrutínio aberto, na Assembléia dos Enfermeiros;

E

por maioria de votos na eleição que escolher o Presidente do COREN em cada Estado.

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Q467050

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467050 Enfermagem

A composição do Conselho Federal de Enfermagem é de:

A

sete membros efetivos e sete membros suplentes;

B

nove membros efetivos e nove membros suplentes;

C

onze membros efetivos e onze membros suplentes;

D

nove membro efetivos e cinco membros suplentes;

E

onze membros efetivos e nove membros suplentes.

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Q467049

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467049 Direito Processual Penal

Sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa ERRADA:

A

Tem a finalidade de apurar a autoria e a materialidade do crime.

B

O inquérito policial é público

C

A autoridade policial não poderá arquivar o inquérito policial.

D

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias,se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

E

O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer diligência que julgue necessária.

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Q467048

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467048 Direito Penal

O funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

A

Peculato

B

Concussão

C

Excesso de exação

D

Corrupção

E

Prevaricação

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Q467036

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467036 Direito do Trabalho

É considerado empregado em domicílio:

A

Porteiro de condomínio

B

Empregada Doméstica

C

Jardineiro

D

Motorista

E

Costureiras que trabalham em casa

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