Questões de Concurso
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Analise o texto a seguir:
A importância da Relação Médico-Paciente. A relação médico-paciente é uma interação que envolve confiança e responsabilidade. Caracteriza-se pelos compromissos e deveres de ambos os atores, permeados pela sinceridade e pelo amor. Sem essa interação verdadeira, não existe Medicina. Trata-se de uma relação humana que, como qualquer uma do gênero, não está livre das complicações. Muitas vezes o indivíduo que está doente já procurou diversos profissionais que, em inúmeros casos, sequer olharam em seu rosto. É uma das dificuldades que precisam ser enfrentadas no momento da abordagem inicial. A Medicina não é apenas ciência. É também arte. (...) É tempo de recuperar nossas raízes, de resgatar o bom e velho médico e suas principais qualidades, sem, é claro, abrir mão de toda a modernidade a que temos direito. O resgate da humanização tão bem inserida naquele contexto de antigamente, deve pautar sempre a prática da Medicina, com principal objetivo de oferecer assistência digna e de qualidade à população. (Fonte: Adaptado. Sociedade Brasileira de Clínica Médica. Disponível em: sbcm.org.br. Acesso em: 14 de out. 2019).
Considerando a relação com os pacientes e familiares, assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo:
(___) Salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou à sua família, o médico não o abandonará por este ter doença crônica ou incurável e continuará a assisti-lo e a propiciar-lhe os cuidados necessários, inclusive os paliativos.
(___) Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, será vedado ao médico o direito de renunciar ao atendimento, exceto quando comunicar previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder.
(___) Será vedado abreviar a vida do paciente, salvo quando a pedido deste ou de seu representante legal.
(___) É permitido ao médico opor-se à realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
(___) Em caso de iminente risco de morte poderá o medico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas.
Assinale a sequência CORRETA:
(___) Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual. (___) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. (___) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. (___) Nos termos da lei de licitação e contratos é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado. (___) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Assinale a sequência CORRETA:
(___) O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro. (___) As correções a texto de lei já em vigor não podem ser consideradas lei nova. (___) As autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, ressalvado os meios de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas. (___) Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão. (___) Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências da políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados.
Assinale a sequência CORRETA é:
I. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. II. O Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, excluindo-se as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. IV. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias são interdependentes do plano plurianual, portanto poderão ser aprovadas quando incompatíveis. V. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Estão CORRETAS as afirmativas: