Questões de Concurso Para educa

O direito tributário é uma área do direito que se presta ao estudo jurídico da tributação. A tributação, por sua vez, circunda as noções de tributo, arrecadação e fiscalização. Na Constituição Federal, ao definir as “Limitações ao Poder de Tributar”, em seu art. 150 e seguintes, definiu uma série de princípios que norteiam o direito tributário, dentre eles:

I. Legalidade (art. 150, I).

II. Isonomia (art. 150, II).

III. Irretroatividade tributária (art. 150, III, a).

IV. Anterioridade de exercício (art. 150, III, b).

V. Vedação ao confisco (art. 150, IV).

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 4.717, de junho de 1965, que regula a Ação Popular, analise os itens sobre Competência:

I. Conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município.

II. Para fins de competência, equiparam-se atos da União, do Distrito Federal, do Estado ou dos Municípios os atos das pessoas criadas ou mantidas por essas pessoas jurídicas de direito público, bem como os atos das sociedades de que elas sejam acionistas e os das pessoas ou entidades por elas subvencionadas ou em relação às quais tenham interesse patrimonial.

III. Quando o pleito interessar simultaneamente à União e a qualquer outra pessoa, ou entidade, será competente o juiz das causas da União, se houver; quando interessar simultaneamente ao Estado e ao Município, será competente o juiz das causas do Estado, se houver.

IV. A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.

V. Na defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmações a seguir:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

VII. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Trata-se (dos) ou (da):

Com o art. 30 da Constituição Federal, analise os itens a respeito da Competência dos Municípios, entre outros:

I. Legislar sobre a política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

II. Legislar sobre assuntos de interesse local.

III. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

IV. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

V. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Estão CORRETAS as alternativas:

A Constituição traz a marca e diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.

A Constituição a que se refere o texto acima, é:

Constituição é um conjunto de normas de Direito público, que visam disciplinar e orientar a organização do Estado. Quanto ao conteúdo, as Constituições podem ser:

Assinale a alternativa CORRETA:

O desfragmentador de disco é uma ferramenta presente no Windows 7 e Windows 10 que permite analisar o status e desfragmentar unidades de disco rígido, tornando o computador mais rápido e eficiente.

Sobre a fragmentação de disco, analise as seguintes afirmações:

I. Em um disco fragmentado é comum que os arquivos sejam salvos em vários pedaços e locais do disco rígido.

II. O sistema operacional leva mais tempo para ler um arquivo fragmentado, pois são necessárias várias leituras para localizar as partes do arquivo.

III. O processo de localizar e consolidar arquivos fragmentados é chamado de desfragmentação.

IV. No Windows, remoção e alteração de arquivos tendem a gerar fragmentação.

V. O processo de desfragmentação é recomendado para HDDs (Hard Disk Drive).

Estão CORRETAS:

“Não escrevo para fora, escrevo para dentro". Assim a escritora (1920-1977) explicava sua literatura. Considerada uma das maiores escritoras do Brasil, ela foi romancista, contista, cronista, tradutora e jornalista. ________________ pertence à terceira fase do movimento modernista e imprimiu em suas obras uma literatura intimista, de sondagem psicológica e introspectiva, com mergulhos no pensamento e na condição humana. Em 2020, comemora-se o centenário do seu nascimento. A escritora nasceu no dia 10 de dezembro de 1920, em Tchetchelnik, uma aldeia da Ucrânia, então pertencente à Rússia.

Disponível em: https://vestibular.uol.com.br/

Complete a lacuna do texto e assinale a alternativa CORRETA:

O município de Cabedelo está localizado na microrregião de João Pessoa e na mesorregião da Zona da Mata Paraibana, estado da Paraíba, Nordeste do Brasil. Sua área é de 31,915 km² (Disponível em: IBGE, 2016).

A respeito do município de Cabedelo, analise o texto abaixo e complete a lacuna:

“O processo de ocupação do município de Cabedelo iniciou-se desde a colonização brasileira, alterando as formas de relevo, e até mesmo, as unidades geológicas mais superficiais. Segundo IBGE (2016), Cabedelo é o segundo núcleo de colonização do estado da Paraíba. Seu nome significa “_______________”. Em 1585, Martim Leitão deu início à colonização do local, que posteriormente originaria o povoado de Cabedelo”.

Disponível em:http://www.scielo.mec.pt/pdf/got/n13/n13a04.pdf

A alternativa INCORRETA é:

Sobre a Região Nordeste que é dividida em quatro sub-regiões: zona da mata, agreste, sertão e meio norte, analise os itens a seguir:

I. A zona da mata é a região mais desenvolvida e industrializada do Nordeste, tal região está localizada nas áreas litorâneas da região, na qual se encontram os principais centros urbanos.

II. No agreste as atividades econômicas, estão vinculadas à produção primária, mais precisamente na agricultura e pecuária.

III. No sertão, a principal atividade econômica é a agropecuária, na maioria das propriedades, é realizada a criação de gado e de caprinos.

IV. O agreste tem característica propícia à policultura, como mandioca, batata, banana entre outros, além disso, há criação de animais, como bovinos e caprinos.

V. O meio norte é uma sub-região de transição entre o Nordeste e o Norte, onde se encontra uma parte do Piauí e Maranhão, as características econômicas estão ligadas às atividades rural, extrativista e pastoril.

Estão CORRETOS os itens: