Questões de Concurso Para sustente

A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Considerando este contexto, leia as afirmativas abaixo:

I. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.

II. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.

III. A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

IV. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

Estão corretas apenas as afirmativas: 

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017), em seus princípios fundamentais, distingue o profissional de Enfermagem como membro da equipe de saúde, na defesa das Políticas Públicas. Neste contexto, será dada ênfase às políticas de saúde que garantam, EXCETO: 

No âmbito da equipe de Enfermagem, a coleta de material para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou é: 

A Resolução COFEN Nº 186/1995 dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem, executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei. Considerando a afirmativa, marque a alternativa que corresponde a uma atividade elementar, que poderá ser executada pelo atendente de Enfermagem:

O Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. Em relação à referida lei, marque a alternativa correta: