Questões de Concurso Comentadas para if-to
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Q1926074
Direito Administrativo
A pessoa designada pela autoridade competente,
entre servidores efetivos ou empregados públicos
dos quadros permanentes da Administração
Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite
da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
É correto afirmar que o texto citado e constante na Lei n. 14.133/21 se refere:
É correto afirmar que o texto citado e constante na Lei n. 14.133/21 se refere:
Q1926072
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei n. 4.320/64 a despesa pública passa
por alguns estágios. Um dos estágios é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. É correto afirmar que o
texto se refere ao estágio da despesa pública:
Q1926071
Contabilidade Geral
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se
dessa proibição a autorização para abertura de
crédito suplementar e a contratação de operações de
crédito, nos termos da lei. É correto afirmar que o
texto se refere ao princípio da:
Q1926069
Administração Geral
O fecho que encerra corretamente o padrão ofício:
Q1926061
Administração Pública
Ato administrativo é a forma como as ações da
administração pública se exteriorizam e produzem
efeitos na esfera jurídica, seja reconhecendo,
extinguindo ou modificando direitos, impondo
restrições ou obrigações, sob a égide da legalidade.
Em se tratando de ato administrativo e seus tipos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de ato administrativo e seu conceito.
Tipo de Ato Administrativo
1) Negocial
2) Ordinatório
3) Normativo
4) Punitivo
Conceito
I) Possui característica de abstração e regramento de situações gerais futuras. São discricionários e se submetem ao controle judicial assim como as leis.
II) Possuem a finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, portanto, eles têm alcance interno. São relativos ao poder hierárquico existente dentro das organizações públicas.
III) São aqueles em que o ato é realizado unilateralmente pela administração, no entanto sua realização é de interesse do particular, esse solicita que a administração confira anuência para que exerça determinada atividade. Não se confundem com contratos administrativos, visto que possuem caráter bilateral.
IV) São aqueles que, com fundamento no poder disciplinar da administração pública, impõem sanções aos servidores e particulares.
Em se tratando de ato administrativo e seus tipos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o tipo de ato administrativo e seu conceito.
Tipo de Ato Administrativo
1) Negocial
2) Ordinatório
3) Normativo
4) Punitivo
Conceito
I) Possui característica de abstração e regramento de situações gerais futuras. São discricionários e se submetem ao controle judicial assim como as leis.
II) Possuem a finalidade de disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional dos agentes públicos, portanto, eles têm alcance interno. São relativos ao poder hierárquico existente dentro das organizações públicas.
III) São aqueles em que o ato é realizado unilateralmente pela administração, no entanto sua realização é de interesse do particular, esse solicita que a administração confira anuência para que exerça determinada atividade. Não se confundem com contratos administrativos, visto que possuem caráter bilateral.
IV) São aqueles que, com fundamento no poder disciplinar da administração pública, impõem sanções aos servidores e particulares.
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