Questões de Concurso Para gualimp
Foram encontradas 4.365 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Lei Complementar nº 093/2017 do Município de Guarapari/ES, que institui o Código de Edificações Gerais, trata, dentre outros temas, de direitos e responsabilidades do proprietário, possuidor e do empreendedor. Sobre tal tema, com base na referida lei complementar, assinale a alternativa que exponha, incorretamente, um dos direitos e responsabilidades, anteriormente, citados:
Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, incorrerá no crime de:
No que se refere à postura do fiscal de obras privadas, quando da fiscalização no local da obra ou serviço, este deverá:
l. Identificar-se, sempre, como agente de fiscalização do Município, exibindo sua credencial ou crachá.
Il. Ter em conta que, no exercício de suas atividades, suas ações devem sempre estar voltadas para os aspectos punitivo.
llI. Agir com a objetividade, a firmeza e a imparcialidade necessárias ao cumprimento do seu dever.
IV. Tratar as pessoas com cordialidade e respeito.
V. Se necessário acolher vantagem de qualquer espécie, em razão do desempenho de suas atribuições.
Estão corretas:
Com base no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, sobre a COMDECON (Comissão Municipal de Defesa do Consumidor) podemos afirmar, EXCETO:
Ainda sobre os elementos que compõem o Auto de Infração, conforme o Decreto Municipal nº 062/2016, consta entre as informações que devem ser mencionadas no corpo do documento “a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la [...]” em prazo especificado pela norma, este que está corretamente disposto na alternativa:
Conheça nossos planos