Questões de Concurso Para ipefae

no impedimento de pagamento de parcela destacada para o servidor concursado que exerça função de confiança ou cargo em comissão.

no impedimento do exercício de cargo comissionado ou função de confiança por servidor concursado, em razão deste não poder receber retribuição pecuniária pelo trabalho.

no impedimento de incorporar à remuneração mensal do servidor, a parcela destacada, ou qualquer fração dela, paga mediante exercício de função de confiança ou cargo comissionado.

no impedimento de incorporar as atribuições temporárias do cargo comissionado ou função de confiança às atribuições do cargo ou emprego efetivo.

procede, pois, este agente público preenche todos os requisitos constantes em lei para o exercício do cargo.

não procede, pois, a criação em lei deste cargo em comissão, elenca de forma expressa a livre nomeação e exoneração, logo, não há de se exigir do poder público a fundamentação da motivação para o desligamento.

procede, pois, todo o representante legal da Administração Pública deve ter seus atos pautados no princípio constitucional da transparência e publicidade, dando amplo acesso aos motivos do desligamento em pauta.

procede, pois, o desligamento deve ser precedido de processo administrativo disciplinar, garantindo a ampla defesa e o contraditório.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, não se aplica ao caso em tela pelo motivo de a atividade de tratamento não ter por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, se aplica ao caso em tela, pois independentemente de a operação de tratamento ser realizada fora do território nacional, os dados pessoais objeto do tratamento foram coletados no território nacional.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, não se aplica ao caso em tela, pois embora os dados tenham sido coletados dentro do território nacional com a intenção de ofertar serviços, o tratamento destes dados foi operado fora do território nacional.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, se aplica ao caso em tela, pois independentemente das condições de operações de tratamentos de dados e de seus motivos, basta que haja informação de brasileiros no banco de dados para que a lei seja invocada em defesa dos direitos de liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. 

Contratação é a modalidade de licitação entre prestadores de serviços técnicos profissionais, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. 

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

de mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, ainda que ausente a comprovação de ato doloso, com fim ilícito que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.

culposa ou dolosa, que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.

culposa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.

dolosa que importe enriquecimento ilícito, cause prejuízo ao erário ou atente contra os princípios da administração pública.