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A respeito das licitações e dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
I- Dentre as hipóteses de alteração unilateral pela Administração Pública estão as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos;
II- Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens;
III- Caberá ao contratado optar por uma das modalidades de garantia prevista em lei, como por exemplo caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
Dos itens acima:
Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:
O aproveitamento de determinado ato administrativo nulo, substituindo-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos é denominado:
Acerca dos poderes e deveres administrativos, é CORRETO afirmar que:
Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:
Acerca da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise:
I- A DVP complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
II- O valor apurado no resultado patrimonial do período passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício;
III- Demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.
Dos itens acima:
Considerando o PCASP, o “Ativo Circulante” e o “Patrimônio Líquido” são, respectivamente, um:
Segundo as características do PCASP, os benefícios previdenciários e assistenciais pertencem à natureza de informação:
Com relação ao balanço financeiro, é CORRETO afirmar que:
Em uma determinada autarquia foram registrados os seguintes eventos, em R$:
- Lançamento de imposto: 91.000
- Arrecadação de imposto: 78.000
- Compra de bens móveis à vista com recebimento imediato: 19.000
- Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal: 17.000
- Empenho e liquidação de despesas com luz e telefone: 7.000
Considerando as informações acima, o resultado orçamentário vai indicar:
Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas empenhadas já tiverem ocorrido o fato gerador, mas que ao termino do exercício ainda não tinham sido totalmente liquidadas, serão classificados como:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, organizada na forma de sistemas de informações. Sobre o tema, analise os itens a seguir:
I- As contas de controle evidenciam os fatos financeiros e não financeiros;
II- O plano de contas é dividido em oito grupos de contas, classificadas de acordo com os seguintes aspectos de informação: orçamentária, patrimonial e controle;
III- Caracterizam a natureza da informação orçamentária o registro da previsão adicional de receita originado de anulação de recursos.
Dos itens acima:
Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:
I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.
II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.
III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.
Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:
Constituem modalidade de dívida pública flutuante:
A receita proveniente da operação de credito e a proveniente de depósito em caução, são, respectivamente, exemplos de:
Considerando a situação hipotética em que seja efetuado repasse acima do constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, tal fato implicará em:
Considerando um Município de 150.000 habitantes, o limite de repasse constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal (que compreende o total das receitas tributárias, somadas às transferências dispostas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159 da Constituição) efetivamente realizada no exercício anterior, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, será de:
A fiscalização que se ocupa em verificar se a administração dos recursos financeiros está sendo realizada de acordo com as normas e princípios da administração pública, não só com relação a arrecadação, gerenciamento e aplicação dos recursos, como em relação a regularidade das renúncias de receitas e concessões de auxílios e subvenções refere-se à fiscalização:
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da atividade que compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.
O trabalho acadêmico denominado o papel do controle interno na administração pública, elaborado por Pedro Gabril Kenne da Silva, apresenta alguns itens que são considerados componentes do controle interno, a exceção do(a):