Questões de Concurso Para faepesul

I. Pode ser considerada como emergências oftálmicas a irite, inflamação do trato uveal, de uma uveíte anterior, manifesta-se com dor, fotofobia, borramento de visão, miose, olho vermelho sem secreção purulenta.

II. As ceratites é uma doença ocular muito comum, manifesta-se com aumento intra ocular importante, congestão ciliar e midríase.

III. O glaucoma de ângulo fechado o olho apresenta consistência endurecida ao toque bi digital, se não for tratado, a pressão poderá subir a níveis maiores que a pressão arterial da artéria central da retina, podendo determinar a interrupção do fluxo sanguíneo e levando a isquemia retiniana.

IV. No caso de dacriocistites ocorre a inflamação de glândulas sebáceas palpebrais.

V. Os estrabismos paralíticos são considerados emergências oftalmológicas no sentido que podem ser prenúncio de patologias intracranianas mais severas.

O empregado BCJ, operado de máquinas há 15 anos, de 38 anos de idade, trabalha na empresa B e, em consequência econômica financeira da empresa foi demitido junto com os outros. Recebeu todos os seus direitos mais não foi submetido a revisão médica. Sentindo-se injustiçado, procurou o seu sindicato para orientação, na oportunidade declarou ser portador de uma deficiência auditiva não existente por ocasião de seu ingresso na empresa. Ouve zumbido nos ouvidos, sente tonturas, insônia e muito nervosismo. Constatou-se um ambiente de trabalho com níveis de pressão sonora além do permissível pela NR7 Portaria 3214/78.

 

I.  Neste caso se há empresa não possuir elementos documentários de ordem médica e comprovação que adotava meios preventivos adequados, sem dúvida terá contra si todas as decisões jurídicas que advirão.

II. A empresa e/ou seus prepostos, após o evento infortunístico e por equiparação legal, estão sujeitas a uma ação civil da reparação de dano se configura a prática de um ato ilícito.

III. Poderá ser indicada uma responsabilidade penal devida, a um ato doloso ou culposo.

IV. Em casos de trabalhadores terceirizados cedidos a empresa B, a responsabilidade penal em decorrência de eventos ocorridos na instituição e, a fiscalização quanto ao uso de dispositivos de segurança é de responsabilidades da empresa que terceiriza o profissional eximindo a empresa B de sanções trabalhistas.

V. De acordo com a atividade desenvolvida, se faz necessário que as empresas estabeleçam em suas estruturas uma política de proteção audiológica como medida prevencionista efetiva contra a surdez ocupacional que contemple no seu bojo, um programa PAC, preconizado na lei 8213/91.

VI. Em casos da empresa não realizar medidas preventivas contra ruídos a mesma poderá sofrer sanções previstas na lei 8237/91 a qual delibera responsabilidade civil e criminal do empregador e/ou de seu prepostos em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

(     ) O atestado médico, para abono de faltas ao trabalho, tem limitações regulamentadas por lei. Não dispondo a empresa de médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico do sindicato a que pertença o empregado ou por profissional da escolha deste.

(     ) Durante os primeiros dezesseis dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

(     ) Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

(     ) O atestado médico, portanto, não deve "a priori" ter sua validade recusa da porquanto estarão sempre presentes no procedimento do médico que o forneceu a presunção de lisura e perícia técnica, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração quando então, além da recusa, é acertado requisitar a instauração do competente inquérito policial e, também, a representação ao Conselho Regional de Medicina para instauração do indispensável procedimento administrativo disciplinar.

(     ) Segundo o Art. 482 da CLT, entre as diversas possíveis motivações para uma demissão por justa causa podemos citar como exemplo a violação de regras morais ou jurídicas, como, comportamento incompatível com o permitido pelas regras da sociedade, tal como conduta libidinosa ou qualquer tipo de assédio, execução de negociações por conta própria sem a permissão do empregador, onde podem ser incluídas qualquer tipo de vendas e negociação dentro do ambiente de trabalho, roubo com falsificação de documentos.