Questões de Concurso Para faepesul

A Administração Direta ou Indireta, quando encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, realizando desta forma o fenômeno jurídico-administrativo da:

Quando a Administração Pública cria Fundações, Autarquias, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Públicas realiza o fenômeno jurídico-administrativo da:

Com relação às autarquias, marque a alternativa CORRETA:

I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

II. Autarquias iniciam-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.

III. Autarquias subordinam-se ao ente estatal que a instituir, inclusive no tocante aos seus servidores.

IV. Autarquias são entidades de competência política, desprovida de caráter administrativo.

V. Autarquias integram a administração pública direta.

Marque a alternativa CORRETA no tocante ao Estado e Administração Pública.

Marque a alternativa que se adequa as afirmações dispostas a seguir:

I. O princípio da legalidade tem vertente diversa, para a administração pública, daquela aplicável aos indivíduos, sendo a lei é o limite positivo da atuação, devendo toda a atuação administrativa estar abrangida em seus ditames;

II. A moralidade administrativa exige que o administrador público sempre considere as normas morais em sua conduta, de forma que sua obediência seja obrigatória, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.

III. Em decorrência da impessoalidade e eficiência se impõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

IV. Decorrente do princípio da impessoalidade da administração pública tem-se que os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

V. Em face do Princípio da Eficiência o servidor estável será submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Conforme regramento nacional segue abaixo as características do Poder de Polícia, EXCETO:

Conforme disposto no Código Civil Brasileiro a incapacidade civil se encerra com a ocorrência dos fatos abaixo relacionados, EXCETO:

Dispõe o Código Civil Brasileiro que são relativamente capazes os abaixo relacionados, EXCETO:

O sistema nacional de agravos de notificação (SINAN) é o sistema de informação utilizado pelo ministério da saúde no armazenamento e processamento de dados referentes as doenças:

I. As informações geradas contribuem para orientar/monitorar intervenções dos serviços de saúde.

II. Reduzir as transmissões e detecção de agravos em condições de riscos e vulnerabilidades.

III. Todos os profissionais de saúde preenchem as fichas de notificações corretamente das doenças, e encaminham imediatamente a secretaria municipal de saúde no prazo máximo de 24 horas.

IV.Para o SINAN, agravo dignifica qualquer dado a integridade física, mental e social dos indivíduos provocados por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas e lesões auto ou heteroinfligidas.

V. A notificação imediata poderá ser realizada por telefone para o serviço de vigilância epidemiológica da secretaria municipal de saúde.

A alternativa que contempla os itens CORRETOS está na letra:

O ministério da saúde oferece gratuitamente um grande número de vacinas contra diversas doenças graves. Os idosos precisam se proteger somente contra quais doenças mais evidentes?

Para os adolescentes aprenderem a cuidar de seu próprio bem estar físico, emocional, psicológico, espiritual e social, é um dos desafios mais importantes para uma vida saudável. A caderneta de saúde é um documento útil que vai ajudar o adolescente a conhecer um pouco mais de seu corpo e a cuidar melhor de si próprio. O que é correto afirmar:

I. Os serviços de saúde consideram a adolescência a faixa etária entre 10 a 19 anos.

II. O adolescente tem o direito de ser atendido sozinho, independentemente, da presença de seus pais ou responsáveis.

III. As informações dadas durante as consultas serão mantidas em sigilo, e só poderão ser reveladas se ele concordar, ou sempre que houver danos a sua saúde ou a de terceiros.

IV. Os serviços de a saúde consideram a adolescência a faixa etárias entre 12 a 18 anos. V.Se o adolescente não tiver recebido o esquema completo de vacinação , deverá realizá-lo para todas as vacinas do calendário oficial de vacinação.

Os itens CORRETOS estão apontados na alternativa:

O pacto pela saúde veio substituir a lógica anterior, de regulamentação da descentralização dos responsabilizados e dos recursos no SUS.A definição das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e os municípios, é definidos por qual legislação?

A legislação do SUS normas e portarias empreenderam esforços no sentido de definir e direcionar o papel de gestores da saúde. A função do gestor de saúde pode ser definida como um conjunto articulado de saberes e práticas para a implementação de políticas na área da saúde, que devem ser exercidas de forma coerente com os princípios do sistema publico de saúde e da gestão publica. Quais as principais funções de um gestor para saúde da população?

A democratização do poder da saúde aumenta assim a influência da população na definição de políticas sociais. A efetivação do SUS se torna mais atuante quando a população participa das decisões, fazendo acontecer à legitimação dos seus direitos nos fóruns de discussão e nos Conselhos Locais de Saúde.

I. A participação da iniciativa privada na saúde são previstos por lei, de forma complementar, regulamentados por disposição e princípios gerais de atenção a saúde.

II. As definições das regras de repasse dos recursos financeiros da união para os estados e municípios devem ter fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, relatório de gestão e não necessariamente contrapartida de recursos do respectivo orçamento.

III. O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde.

V. Quanto mais perto o gestor estiver dos problemas de uma comunidade, mais chance terá de acertar na resolução dos mesmos, isso se chama centralização do sistema.

VI.A democratização do poder local, aumenta assim a influência da população na definição de políticas sociais, é um princípio do SUS referente ao controle social.

Em relação ao sistema de saúde – SUS, a alternativa que contempla o item INCORRETO está na letra:

Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doenças. Esses princípios estão embasados em que legislação?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos a ao acesso universal e igualitário as ações do serviço de saúde, para sua promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos princípios e diretrizes do SUS para o cidadão brasileiro que utiliza o SUS, leia atentamente os itens que seguem, coloque V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a alternativa que contempla a ordem correta das afirmações:

( ) Universalização do direito à saúde.

( ) Descentralização com direção única para o sistema.

( ) Integralidade na atenção básica.

( ) Participação popular visando o controle social.

( ) centralização com direção única para o sistema.

Dos itens acima a ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:

Segundo o conceito do Ministério da Saúde, os danos causados ao meio ambiente afetam toda a sociedade, cujo modelo de organização individualista, consumista e descartável, dificulta o entendimento por parte do cidadão, da sua parcela de responsabilidade diante dos problemas ambientais. Que dimensão alcança então, o olhar sob o ponto de vista coletivo e institucional:

I. O problema do lixo é um assunto polêmico e de fácil dimensionamento no nosso país.

II. Do lixo recolhido cerca de 90% do total recolhido é lançado a céu aberto nos conhecidos lixões.

III. Todo serviço de saúde deve obrigatoriamente elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e aprovado pela VISA.

IV. Higiene e limpeza devem ser consideradas palavras de ordem nos estabelecimentos de saúde.

V. Todos os profissionais dos estabelecimentos de saúde, devem estar conscientizados de suas responsabilidades frente aos procedimentos preconizados no manuseio, coleta e transporte dos RSS.

Dos itens acima, a alternativa que contempla as informações incorretas estão na alternativa:

“Quando se define que o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, é o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, e que se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada”. A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, são elas:

I. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

II. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

III. Coordenar o cuidado: acompanhar e organizar o fluxo dos usuários Para isso, é necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: gestão das listas de espera (encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado.. As práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo tempo, a qualidade da micro-regulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade.

IV. Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

Conforme normatização vigente do SUS. Qual legislação define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado as necessidades de saúde da população:

Em relação ao financiamento do SUS, quanto aos discriminação dos recursos destinados o Art. 32 descreve sobre o que pode ser considerados sobre as outras fontes de recursos provenientes:

I - serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde;

II - taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados inclusive no ambito comercial e industrial.

III - ajuda, contribuições, doações e donativos.

IV - alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

Assinale a alternativa CORRETA:

Baseados no Art. 13 da Lei 8.080, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição.

II - saneamento e meio ambiente.

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

IV - Assistência Social

V - ciência e tecnologia.

VI - Benefícios de seguridade social.

Assinale a alternativa CORRETA: