Questões de Concurso Comentadas para ibgp
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Sobre as consequências desencadeadas pela Constituição de 1988 ao papel dos municípios, de acordo com Kerbauy (2005), analise as afirmativas a seguir:
I- A Carta Magna estancou o crescimento da participação dos municípios no cenário político brasileiro, praticamente suprimindo sua autonomia político-jurídica.
II- Houve centralização na União e aumento da burocratização dos recursos fiscais liberados aos municípios.
III- Os municípios passaram a ter maior volume de encargos relativos às políticas sociais e às ações de desenvolvimento econômico local.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Segundo a Lei Orgânica do Município de Andradas, é de competência do Município, da União e do Estado, o exercício de algumas medidas. Sobre essas medidas assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas, bem como preservar o solo contra a erosão.
( ) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.
( ) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
( ) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavoráveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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