Questões de Concurso Para ibgp

Leia o trecho a seguir:
_________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de _________ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.

Ao tratar dos princípios que devem orientar o processo licitatório, José dos Santos Carvalho Filho destaca que “Se no edital foi previsto o critério de menor preço, não pode ser escolhida a proposta de melhor técnica; se foi fixado o de melhor técnica, não se pode selecionar simplesmente a de menor preço, e assim sucessivamente. (...) até mesmo quando houver empate entre duas ou mais propostas: o desempate dar-se-á por meio de sorteio.”
É CORRETO afirmar que o princípio específico ao qual se refere o autor nesse excerto é o:

Os limites para determinar a modalidade de licitação para contratação de obras e serviços são:

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE quando é permitida a dispensa de licitação:

Sobre a função dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

No Brasil, o mercado de câmbio é o ambiente onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes. O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as instituições que podem operar no mercado de câmbio e as operações que podem ser realizadas:

Maria foi recentemente contratada pela prefeitura de Santa Luzia, e sua superior imediata solicitou sua presença em uma reunião onde discutiram sobre as obras e serviços do Posto de Saúde do Município. Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde Municipal, respeitando a Lei nº 8.666/1993, é necessário:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7º. O § 1º define que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela administração.
De acordo com o § 2º, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

A Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 que define as normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece como modalidades de licitação, EXCETO:

A Lei nº 8.666/1993 prevê que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Nos termos da referida Lei, é CORRETO afirmar que “Compra” é:

Assinale a alternativa que apresenta uma comprovação que, se exigida, na fase de habilitação nos processos licitatórios, estará em desacordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93:

Leia o trecho a seguir:
Para produzir um documento é necessário entender sua finalidade. Por exemplo, chamamos _______________, aquele que define uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes, tratando-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

Para obras e serviços de engenharia existem 3 modalidades de licitação: a concorrência, o convite e a tomada de preços. Sendo que cada modalidade tem suas peculiaridades.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das características da modalidade de licitação tomada de preços:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PcD), as avaliações nesses indivíduos serão biopsicossociais e realizadas por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar, EXCETO:

A fase externa de um pregão estabelecido pela Lei nº 10.520/2002, será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I- Os interessados serão convocados por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.
II- Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
III- Do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.
IV- O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 dias úteis.
Estão CORRETAS as regras previstas em:

Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será́ objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
São critérios que devem ser considerados no julgamento da licitação, EXCETO:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente a seguinte documentação, EXCETO:

“A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.”

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO:

“O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até ____________ do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de ___________ para os seus acréscimos.” Fonte: Lei n° 8.666/93. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm Acesso: 23 fev. 2018. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.