Questões de Concurso Comentadas para itame

A exclusão do crédito tributário

“A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção de mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos.” O presente conceito trazido pelo Código Tributário Municipal de Edéia, trata-se de

De acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando
(I) o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social; (II) o desenvolvimento das atividades econômicas; (III) a atuação da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural

Analise as afirmativas abaixo:
I - curva de nível numa planta topográfica representa linha sobre o terreno com mesma cota altimétrica; II - as curvas de nível se cruzam na cota mais elevada do terreno; III - o erro angular no levantamento planimétrico de uma linha aberta, com o emprego de teodolito, é sempre inferior ou igual à precisão desse aparelho; IV - a diferença de cota entre as sucessivas curvas de nível apresentadas na prancha de representação planialtimétrica do terreno depende da dimensão da área levantada, bem como dos objetivos desse levantamento; V - um terreno plano e inclinado pode ser representado por curvas de nível paralelas e uniformemente espaçadas.
Pode-se afirmar que estão corretas:

Para serem considerados acessíveis, a largura mínima recomendável pela NBR 9050:2015 para rampas em rotas é de