Questões de Concurso Para itame

Sobre resíduos industriais, não é correto afirmar: 

Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar:

Segundo o artigo 154 do Código de Obras do Município, são critérios necessários para a lavratura do Auto de Infração:

(I) precisão e clareza (II) não conter entrelinhas (III) sem emendas ou rasuras (IV) conter as informações previstas no regulamento

O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sentido, as atividades que caracterizam o início de uma construção são:

(I) o preparo do terreno (II) o início de execução de fundações superficiais (III) a abertura de cavas para fundações (IV) a aprovação do projeto de arquitetura

Sobre o auto de conclusão de obra, o chamado “habite-se”, não é correto afirmar:

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, o avanço de tapumes sobre parte do passeio público: 

Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação de dispositivo inerente ao Código de Posturas do Município de Novo Gama, bem como que que será lavrado sempre que a autoridade municipal tomar conhecimento de irregularidade no exercício de atividade, é correto afirmar:

Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:

Referente aos atos administrativos, é correto afirmar que, trata-se de poder segundo o qual a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício

Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, é correto afirmar que:

Dependerão obrigatoriamente de licença para construção, as seguintes obras:

São considerados lixos especiais aqueles que por sua constituição apresentam riscos maiores para a população, assim definidos: 

Todo projeto arquitetônico de construção ou reforma de estabelecimento de assistência à saúde ou prestador de serviço de saúde, deve ser aprovado 

“Após o fim da da cúpula da Amazônia nessa quarta-feira (11/09), o presidente Lula (PT) declarou que vai à Cop28 pedir investimentos dos países mais ricos na floresta Amazônica. Em conjunto com governantes de países amazônicos e florestais, o presidente destacou que a questão dos investimentos dos países ricos é uma necessidade legitima de reparação histórica.” 

(Fonte: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/08/11/radio-lula-vai-a-cop-28-epromete-pedir-investimentos-na-floresta-amazonica)


Em 2023, os Emirados Árabes sediarão a COP28, uma reunião anual que reúne líderes políticos de destaque de todo o mundo. Esta conferência faz parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e possui como objetivo fundamental:

Índices macroeconômicos, como o PIB e o IDH, desempenham um papel crucial na elaboração de políticas públicas de um país. A coleta de dados e a análise estatística desses resultados são fundamentais para promover o desenvolvimento e o progresso de uma nação. No que se refere às siglas mencionadas anteriormente, assinale a alternativa que as contemple respectivamente:

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinale a afirmativa correta: 

Julgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):

I. As atividades que se vinculam a esta Política devem ser desenvolvidas exclusivamente na educação escolar.

II. A Lei delineia quatro linhas de atuação, que devem desdobrar-se de forma interrelacionada, para a condução da Política Nacional de Educação Ambiental, a saber: 1) capacitação de recursos humanos; 2) desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3) produção e divulgação de material educativo; e 4) acompanhamento e avaliação.

III. A Lei determina que a formação, especialização e atualização de educadores da educação básica, superior e de todas as modalidades de ensino, deverá incorporar a dimensão ambiental. 

IV. Ao se desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações voltadas para os níveis e modalidades da educação básica e superior brasileiras deve-se orientar, quando da elaboração de instrumentos e metodologias que incorporem a dimensão ambiental, pela interdisciplinaridade.

V. Esta é uma Lei concebida para a educação não formal, visto que a educação escolar brasileira possui em sua Carta Magna específica princípios, diretrizes e orientações específicas para que as entidades públicas e particulares de ensino abordem a Educação Ambiental a partir de seus currículos.

Qual, dentre as tecnologias presentes nas alternativas abaixo, é a mais adequada para o tratamento de resíduos sólidos perigosos, como produtos químicos tóxicos e resíduos radioativos provenientes de resíduos hospitalares e dos resíduos industriais de grande periculosidade, como os defensivos agrícolas?

Na forma do Art. 9º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para: 

Em conformidade com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), identifique a alternativa correta: