Questões de Concurso Para esaf

houve grande interesse do capital estrangeiro nas privatizações dos setores de telecomunicações e bancário; nesses setores, foram privatizadas empresas como a Embratel e a Caixa Econômica Federal.

durante a gestão de Fernando Collor, o Plano Nacional de Desestatização foi considerado prioritário e na sua gestão, assim como na de Itamar Franco, os principais setores privatizados são o siderúrgico, petroquímico e de fertilizantes.

pode-se defi nir o processo de privatização brasileiro em fases, tendo-se iniciado pelas privatizações dos setores de energia e telecomunicações, já que são concessões públicas.

entre as justificativas para a privatização, estão alterações tecnológicas em alguns setores os quais, a partir dessas transformações, passaram a ser considerados monopólios naturais.

evitou-se a privatização dos setores de petróleo e gás e petroquímico por se tratar de setores considerados estratégicos.

Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.

Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União.

A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade.

As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro.

A introdução do chamado "fator previdenciário" pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.

Houve uma elevação da proporção de dívida com remuneração atrelada ao câmbio no período no total da DPF.

A proporção de títulos com remuneração atrelada à taxa SELIC, no total da DPF, sofreu elevação no período.

Apesar do total do estoque da dívida ter-se elevado no período, a sua distribuição em termos da forma como se remuneram os títulos que a compõem não sofreu alterações.

Os títulos com remuneração prefi xada apresentaram elevação dentro da composição da DPF.

Os títulos com remuneração atrelada a índices de preços teve sua participação no total da DPF diminuída no período.

o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.

a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.

os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.

o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

exige a liquidação das operações de ARO (antecipação de receitas orçamentárias) até o final do exercício financeiro de sua contratação.

veda a inscrição em restos a pagar nos últimos dois anos do mandato, quando não houver disponibilidade financeira suficiente para o seu pagamento.

proíbe aumento de despesa de pessoal ao longo de todo o último ano do mandato.

estabelece limite para os gastos com pessoal de 60% sobre a receita corrente líquida, para a União, os Estados e Municípios.

considera que os gastos com inativos e pensionistas não devem ser incluídos nas despesas com pessoal.