Questões de Concurso Para fec

Recurso que ataca a sentença de pronúncia:

O acordo cível em ação pública condicionada a representação de infração de menor potencial ofensivo:

Acerca das proibições e garantias do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir:

I. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

II. Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

III. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o SuperiorTribunal de Justiça.

IV. Os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

Sobre os itens acima, pode-se afirmar que:

A organização que assumiu a responsabilidade de autorizar a criação de centros especializados para a pesquisa das atividades de aquicultura e pesca é:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, dá-se o nome de: