Questões de Concurso Para fec
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Q323933
Direito Sanitário
Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:
Q323932
Direito Constitucional
Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:
Q323930
Direito Constitucional
A participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:
Q323929
Direito Constitucional
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:
Q323926
Direito Constitucional
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:
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