Questões de Concurso Comentadas para fepese

Analise as afirmativas abaixo sobre a Política Nacional de Humanização (PNH).

1. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas.

2. Um dos princípios que norteia a PNH é a transversalidade, que defende que cada especialidade deve atuar de forma individual e isolada para atender às necessidades do usuário.

3. A PNH reforça que o cuidado e a assistência em saúde não se restringem às responsabilidades apenas da equipe de saúde, cabendo ao usuário e sua rede sociofamiliar a corresponsabilização pelo cuidado de si.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Acerca da Política Nacional de Promoção da Saúde, são considerados temas prioritários a serem trabalhados:

Caxambu do Sul é excelente em qualidade de vida por contar com fauna e flora abundantes.

Destaca-se o ..................................com vestígios de cultura .................................. às margens do Rio .................................., Linha ................................... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa que indica corretamente um fato que ocorreu após a posse do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023.

Assinale a alternativa em que a pontuação está correta.

Um município da federação realiza a transferência mensal de recursos financeiros (incluídos em seu orçamento como despesas correntes) para a cobertura do déficit de manutenção da empresa pública municipal de água e saneamento.

Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa cobertura do déficit de manutenção é realizada pelo município mediante:

Considere a seguinte situação hipotética: no segundo semestre de 2022, o chefe do poder executivo de um ente da federação enviou ao poder legislativo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao orçamento do exercício financeiro de 2023. A LOA foi aprovada pelo poder legislativo nos últimos dias do ano de 2022 e fixou dotação orçamentária no valor de R$ 500.000 para a aquisição de uma máquina. Em abril de 2023, durante a fase preparatória do processo licitatório para a aquisição da máquina, o ente da federação constatou, por meio de orçamento estimado da contratação, que o valor para a aquisição da máquina é de R$ 600.000.

Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, para que a máquina possa ser adquirida, o ente da federação necessita abrir um crédito adicional classificado como: 

Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:

Nas licitações na modalidade de pregão, a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece como critério de desempate o direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, apelidado no mercado como “empate ficto”.

Entende-se por “empate ficto” na modalidade de pregão quando:

Uma das fases do processo licitatório é a de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. Nessa fase, a Administração avalia as propostas de acordo com regras estabelecidas no instrumento convocatório (edital).

No caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são consideradas inexequíveis as propostas: 

Considere a seguinte situação hipotética:

A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar como banco múltiplo, comercial ou cooperativo e cooperativa de crédito, interessadas em realizar a prestação do serviço de arrecadação de faturas (boletos de pagamentos) emitidas pela Depurazione, na modalidade de débito automático em conta corrente, de home/office banking internet, de autoatendimento, de recebimento em caixa e por meio de estabelecimentos autorizados pelas instituições bancárias.

O edital da licitação fixou os seguintes valores máximos relativos à remuneração das instituições financeiras para prestação do serviço:




Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento foi realizado por:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

1. A qualificação exigida dos participantes.
2. A tecnologia empregada no desenvolvimento do objeto.
3. As fontes de financiamento a serem utilizadas para a execução do projeto.
4. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
5. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:

A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo regido pela Lei nº 14.133/2021, por empreitada global, com a ABS Construções Ltda, no valor de R$ 500.000. O objeto do contrato é a construção de 1.000 metros de rede coletora de esgoto cloacal e ramais domiciliares, com o fornecimento de materiais e mão de obra. Durante a execução do contrato, a Acqua Pulita SA, unilateralmente, solicitou à ABS Construções Ltda a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimos no objeto, nas mesmas condições contratuais, com a ampliação de 200 metros de ramais domiciliares, passando o valor total do contrato para R$ 600.000.

Nesse caso, a ABS Construções Ltda: 

De acordo com o seu estatuto social, a CEASA/SC terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários:
1. Diretoria executiva.
2. Comitê de integridade.
3. Comitê de elegibilidade.
4. Conselho de governança.
5. Conselho de administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) é uma:

O princípio da administração pública que está relacionado com a atuação dos agentes públicos, de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir, lealdade, boa-fé e honestidade, é o princípio da:

Um auditor identificou a ocorrência de atos intencionais de vários indivíduos da administração e dos responsáveis pela governança da entidade, que agiram em conjunto e com dolo, para obtenção de vantagem injusta.
Nesse caso, o auditor apontou em seu relatório que identificou a ocorrência de:

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, o acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados:

No decorrer de seus trabalhos, um auditor aplicou testes nas operações efetuadas por uma entidade do setor público e detectou que no estágio da liquidação da despesa, como contrapartida do registro no ativo da aquisição a prazo de um caminhão, foi incorretamente registrada uma variação patrimonial aumentativa.
Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que: