Questões de Concurso Para unoesc

A síndrome de Munchausen é definida como transtorno autoinduzido, caracterizado pela apresentação frequente ao tratamento hospitalar de uma doença aparentemente aguda, que o paciente explica com uma história plausível e dramática, mas completamente falsa, com a nota explicativa de sintomas de doença inventados por uma pessoa que repetidamente busca hospitalização. Sobre essa síndrome, analise as afirmações a seguir:
I. É chamada Síndrome de Munchausen por transferência ou procuração quando aquele que cria ou inventa a doença não é o próprio paciente, mas um cuidador que, persistente ou intermitentemente, produz de forma intencional sintomas no outro, geralmente criança ou adolescente. II. Crianças sem malformações, problemas genéticos ou doenças crônicas que apresentarem prontuário volumoso, sendo atendidas por diversas especialidades ou em centros de saúde diferentes, devem ser avaliadas pela possibilidade de serem vítimas dessa síndrome. III. Na suspeita dessa síndrome, uma das condutas do médico deve ser o internamento hospitalar com afastamento do possível agressor, para observação da existência real dos sintomas.
Estão corretas as assertivas:

O contrato de seguro pode ser subdivido em seguro de dano e seguro de pessoa. Dentre as normas gerais e específicas dessas modalidades de contratos, é possível afirmar que:

A Lei Maria da Penha traz garantias procedimentais destinadas à proteção da mulher sujeita a violência doméstica. Quanto ao disposto na mencionada lei, é correto afirmar que:

No que concerne ao direito de propriedade e seus desdobramentos, analise as assertivas seguintes.

I. Escritura e registro são figuras jurídicas diversas. Escritura pública é uma forma de título translativo entre vivos, assim como contratos particulares, sentenças ou termos administrativos, quando admitidos em lei. Assim, é possível dizer que por vezes, quando admitido por lei, alguém pode ser proprietário de um bem por conta de um registro que não decorreu de uma escritura pública.

II. No condomínio geral, os proprietários possuem fração ideal do todo, não determinada ou localizada, devendo oferecer aos condôminos a respectiva parte, antes de vendê-la a estranhos. No condomínio edilício, contudo, há partes exclusivas de cada proprietário e outras partes comuns, compartilhadas com os demais condôminos, sem direito de preferência em caso de alienação.

III. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que independe de registro para se concretizar, servindo este tão somente para lhe dar publicidade.

IV. A passagem forçada pressupõe que um imóvel esteja sem acesso suficientemente adequado à via pública, ou seja, encravado. Gera direito de indenização ao proprietário que terá que conceder a passagem, ao mesmo tempo que é um dever seu concedê-la, já que nenhum imóvel pode ser privado de acesso às vias públicas.

V. O direito de servidão não é passível de ser adquirido por usucapião.

Estão corretos os itens:

Dentre os direitos reais de fruição, o usufruto ganha destaque nas relações familiares, de forma a assegurar determinados direitos aos usufrutuários. Com base nisso, é possível afirmar que: