Questões de Concurso
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I. O Ministério da Saúde formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. II. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde. III. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
Está correto o que se afirma em:
I. TSH e T4 livre. II. Dosagem de Sódio, Potássio, Ureia, Creatinina e Gasometria. III. Anticorpo antiendomísio e antitransglutaminase (IgA).
Os exames citados estão relacionados com qual doença/causa de baixa estatura, respectivamente?
I. A revacinação com BCG não é recomendada mesmo para crianças que não desenvolveram cicatriz vacinal, pela ausência de evidências de que a repetição traga benefício adicional. II. A vacina da Hepatite B deve ser aplicada nas primeiras 12 horas de vida. III. A vacina Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) nunca deve ser aplicada antes dos 12 meses de idade, mesmo se houver situação de risco para o sarampo, como surto ou exposição domiciliar.
Estão corretas as afirmações:
I. É chamada Síndrome de Munchausen por transferência ou procuração quando aquele que cria ou inventa a doença não é o próprio paciente, mas um cuidador que, persistente ou intermitentemente, produz de forma intencional sintomas no outro, geralmente criança ou adolescente. II. Crianças sem malformações, problemas genéticos ou doenças crônicas que apresentarem prontuário volumoso, sendo atendidas por diversas especialidades ou em centros de saúde diferentes, devem ser avaliadas pela possibilidade de serem vítimas dessa síndrome. III. Na suspeita dessa síndrome, uma das condutas do médico deve ser o internamento hospitalar com afastamento do possível agressor, para observação da existência real dos sintomas.
Estão corretas as assertivas:
No que concerne ao direito de propriedade e seus desdobramentos, analise as assertivas seguintes.
I. Escritura e registro são figuras jurídicas diversas. Escritura pública é uma forma de título translativo entre vivos, assim como contratos particulares, sentenças ou termos administrativos, quando admitidos em lei. Assim, é possível dizer que por vezes, quando admitido por lei, alguém pode ser proprietário de um bem por conta de um registro que não decorreu de uma escritura pública.
II. No condomínio geral, os proprietários possuem fração ideal do todo, não determinada ou localizada, devendo oferecer aos condôminos a respectiva parte, antes de vendê-la a estranhos. No condomínio edilício, contudo, há partes exclusivas de cada proprietário e outras partes comuns, compartilhadas com os demais condôminos, sem direito de preferência em caso de alienação.
III. A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade que independe de registro para se concretizar, servindo este tão somente para lhe dar publicidade.
IV. A passagem forçada pressupõe que um imóvel esteja sem acesso suficientemente adequado à via pública, ou seja, encravado. Gera direito de indenização ao proprietário que terá que conceder a passagem, ao mesmo tempo que é um dever seu concedê-la, já que nenhum imóvel pode ser privado de acesso às vias públicas.
V. O direito de servidão não é passível de ser adquirido por usucapião.
Estão corretos os itens:
Após a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, as normas relativas à capacidade sofreram diversas mudanças que impactaram de maneira maciça na ordem jurídica, econômica, social e política. Dentre as alterações no Código Civil, é possível destacar as seguintes:
I. Os conceitos de capacidade e deficiência se dissociaram. Assim, não é a deficiência que irá caracterizar alguém como capaz ou não. Ou seja, as pessoas com deficiência tornaram-se plenamente capazes, salvo se portarem alguma das causas de incapacidade relativa previstas na legislação.
II. Em nenhuma hipótese a pessoa com deficiência poderá ser considerada relativamente incapaz.
III. Com as alterações do Código Civil, apenas o quesito etário (menores de 16 anos) continua como classificador de incapacidade absoluta. Todas as outras incapacidades previstas no Código são relativas.
IV. As pessoas com deficiência podem livremente casar, manifestando sua vontade por si ou por seu curador.
V. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem manifestar sua vontade, serão considerados absolutamente incapazes.
Está correto o que se afirma em:
Sobre os ditames que norteiam a Administração Pública, analise as assertivas a seguir, julgandoas como (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) O prazo de validade do concurso público sempre será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.
( ) A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções, mas não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A sequência correta é: