Questões de Concurso Para fumarc
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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE é uma
O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?
São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal, EXCETO:
As instituições do Poder Executivo com atribuições diretas ou indiretas de proteção e controle ambiental, ao ter conhecimento sobre ocorrência de conduta ou atividade considerada lesiva ao meio ambiente, tem a seguinte obrigação:
As obras públicas NÃO poderão ser executadas: