Questões de Concurso Para fumarc

À Administração Pública da esfera Federal, mas sujeita a afastamento por normas estaduais ou municipais.

À Administração Pública de todos os poderes e órgãos do Estado.

Aos agentes públicos que ocupem cargo político-partidário, mas não aos servidores públicos.

Apenas à Administração do Poder Executivo.

A Mesa Diretora.

A Presidência da Câmara.

O Colegiado de comissões parlamentares.

O Plenário da Câmara.

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade.

Homologação da autoridade competente, independentemente de ampla defesa.

Homologação pela competente autoridade do Poder Executivo.

Processo de homologação pela autoridade competente, conforme critérios definidos para cada caso.

À Mesa Diretora da Câmara e sua respectiva presidência, exceto no que se refere à seleção de pessoal, que deve ser feita pelo Poder Executivo do Município.

À Mesa Diretora da Câmara e sua respectiva presidência, para fins hierárquicos e organizacionais, mas vedada a subordinação para fins disciplinares.

À Mesa Diretora da Câmara e sua respectiva presidência.

Ao Poder Executivo Municipal, por sua prefeitura e respectivo órgão de recursos humanos.

A pessoa ficará privada de reivindicar serviços e demandar direitos em geral na via administrativa até que se resolva o litígio.

A pessoa ficará privada de reivindicar serviços e demandar direitos na via administrativa apenas no que se refere à matéria discutida até que se resolva o litígio.

A pessoa ficará privada de reivindicar serviços em geral perante o Município até que se resolva o litígio.

A pessoa não pode sofrer discriminações ou ser de qualquer forma prejudicada pela Administração Pública municipal em razão de tal fato.