Questões de Concurso Para prefeitura de campinas - sp
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O Decreto Municipal no 15.514/2006, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do Servidor, determina as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, dentre elas:
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Campinas é proibido ao funcionário
Ao tratar da deliberação com mérito, o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas indica diversas ferramentas que podem balizar as ações administrativas, dentre elas menciona-se expressamente:
A equipe de um CAPS deve contemplar uma diversidade profissional e cada tipo de CAPS tem características próprias quanto aos tipos e quantidade de trabalhadores. A equipe mínima para estruturação de um CAPS I é: médico psiquiatra ou com formação em saúde mental, enfermeiro, três profissionais de nível superior de categorias diversas (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional pertinente) e quatro profissionais de nível médio (técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, educacional e artesão).
De acordo com a Cartilha CAPS, as atividades a serem realizadas pelos profissionais são:
O Ministério da Saúde instituiu no SUS o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e Outras Drogas, com vistas à prevenção do uso do crack e outras drogas, ao tratamento e à reinserção social de usuários, e ao enfrentamento do tráfico de crack e outras drogas ilícitas. Em 2010, o Governo Federal instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. A política de saúde mental transformou diversos serviços organizados na chamada “rede de saúde mental”. Neste cenário, pode-se afirmar: